ASSUNTOS TRATADOS NA REUNIÃO/PALESTRA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2012 NA SALA DO JURI DA ASTEPI:
O Professor Marconi fez a apresentação da Dra. VÂNIA CAMPÊLO LOUREIRO – Psicóloga de Formação e Chefe do NUCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO e em seguida foi a vez da SORAYA NUNES – Advogada, mestranda em direito e PRESIDENTE DA CURADORIA DO INAMA-PE – INSTITUTO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.
EM SEGUIDA FORAM FEITAS OBSERVAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBIRAGEM UNICAP/INAMA:
1) OS PROFESSORES DEVEM FAZER AGENDAMENTO DAS PRÉ-MEDIAÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA COM AS PASTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA PROCEDIMENTO;
2) A PARTE ATENDIDA PELA SECRETARIA DA CÂMARA VIA TELEFONE E/OU EMAIL, ISTO É, SEM ADVOGADO, SERÁ FEITO UM SORTEIO DOS PROFESSORES DE PRÁTICA REAL PARA ACOMPANHAMENTO DESSA PARTE.
3)NA OCASIÃO DISTRIBUIMOS COM OS PROFESSORES DE PRÁTICA REAL PRESENTES, A RELAÇÃO DAS AÇÕES QUE PODEM SER CADASTRADAS NA CÂMARA, E O TERMO DE PEDIDO DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO PARA SERVIR DE ORIENTAÇÃO.
Professores presentes na reunião:Marconi, Maria da Conceição, Maria Helena, Maria Isabel, Eduardo Barreto Campelo, José Maria, Paulo Marcelo, Ricardo Magalhães.
REITOR PARTICIPA DA POSSE DO NOVO DA POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO STF
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, participou na tarde desta quinta-feira (19), em Brasília, da solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. O Reitor estava acompanhado do coordenador da Astepi, professor Marconi Costa Albuquerque, que também é coordenador do MBA em Direito do Petróleo e Gás da Unicap. A cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Curso de Direito da Católica recebe Selo da OAB Nacional
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, recebeu na manhã desta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no plenário da OAB Nacional, em Brasília, o Selo OAB 2011, concedido ao curso de Direito da Unicap. Os certificados foram entregues pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O Selo traz a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.
REUNIÃO COM PALESTRA NO DIA 27 DE ABRIL
Será realizada na sexta-feira, dia 27 de abril de 2012,às 9 horas, na Sala do Jurí da ASTEPI, uma reunião com os professores de Prática Real. Aproveitando a reunião será realizada uma palestra sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem com a Chefe do Núcleo de Capacitação e Treinamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Dra. Vânia Campêlo Loureiro e a Presidente do Conselho Mantenedor do INAMA-Instituto Nacional de Medição e Arbitragem, Dra. Soraya Nunes.
NOVO COORDENADOR NA ASTEPI
Em solenidade realizada no auditório G1, no dia 9 do corrente, o professor do curso de Direito Marconi Costa Albuquerque tomou posse como novo coordenador da Astepi (Núcleo de Prática Jurídica da Unicap) em substituição à professora Maria Rita Holanda, que pediu para deixar a coordenação para se dedicar ao seu doutorado.
“Vocês estão acompanhando aqui mais do que uma posse de cargos, mas experiências de vida”, completou o Reitor, que pediu para a Decana – mais antiga na congregação de professores da Unicap – e Ouvidora Comunitária, professora Mirian de Sá Pereira, entregar uma medalha condecorando a professora Maria Rita pelo excelente desempenho que teve na Astepi e o professor Marconi Albuquerque pelo novo desafio como coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
A professora Maria Rita, além de agradecer a oportunidade de aprendizagem dentro da Astepi, fez uma prestação de contas em seu discurso. “Durante a minha gestão conseguimos implementar uma avaliação diferenciada, institucionalizamos algumas reuniões pedagógicas, renovamos os convênios e criamos dois núcleos de bairro”, frisou a professora, que se colocou à disposição do professor Marconi Albuquerque para contribuir com a evolução da Astepi.
Dando continuidade à solenidade, o professor Marconi agradeceu a oportunidade e destacou a importância do Núcleo de Prática Jurídica da Unicap. “Eu sempre fui encantado por esse Núcleo. Pretendo dar continuidade, principalmente, aos projetos ligados aos Direitos Humanos”, enfatizou.
PROF. MARCONI ASSUME A ASTEPI
O Prof. MSc. Marconi Costa Albuquerque foi nomeado pelo Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, na ausência do Presidente, com fulcro § 2º do art. 23 do Estatuto c.c. o inciso VI e o § 4º do mesmo artigo, através da Portaria 027/2012, datada de hoje, 05/03/2012, as funções de Coordenador da ASTEPI, em substituição a Profa. MSc. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, que foi exonerada, a pedido.
PALESTRAS-INFORMATIVAS NA ASTEPI
Nos dias 27,28,29 de fevereiro e 01 de março, na sala do Júri da ASTEPI serão realizadas palestras sobre Mediação e Arbitragem aos alunos da disciplina JUR1969 PRATICA JURÍDICA IV Àrea Cível – Prática Real, nos horários AB,CD E NO, PQ.
Coordenadora da ASTEPI, toma posse como Presidente do IBDFAM-PE
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu o convite para a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Pernambuco (IBDFAM-PE). A nova presidente, Maria Rita de Holanda, acompanhada dos diretores Silvio Neves Batista, Gisele Martorelli e Luciana Brasileiro, estiveram no gabinete da Presidência para entregar pessoalmente o convite. A solenidade acontece na próxima quarta-feira (8), às 19h, na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape), com palestra do diretor da região Nordeste do IBDFAM, Professor Paulo Lôbo.
Conheça um pouco sobre o IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família é uma entidade sem fins lucrativos que tem a missão de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito de Família no país e exterior. Para tanto, investe em publicações e eventos científicos por todo o Brasil.
O IBDFAM foi criado, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG), a partir da reunião das vontades de alguns estudiosos da matéria em mudar o tratamento e as disposições sobre ela. Em 2007, o IBDFAM comemorou uma década de novos paradigmas.
Hoje, o instituto conta com quase quatro mil sócios do Brasil e do exterior, entre eles ministros, magistrados, promotores, advogados, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais.
Para saber mais sobre o IBDFAM, conhecer a produção acadêmica e para se associar, visite o site http://www.ibdfam.org.br.
Todos os professores da ASTEPI estão convidados.
A Coordenação, os professores e funcionários da ASTEPI, desejam a todos um FELIZ NATAL 2011 e um ANO NOVO 2012 cheio de muita paz, satisfação e prosperidade.
http://www.youtube.com/user/TVLuigiBertolli
LANÇAMENTO DE LIVRO
O professor JOSÉ SOARES FILHO, lançou na 6ª feira, dia 11 do corrente mês, na Livraria Jaqueira, o livro ELEMENTOS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, DA LTR. Compareceram ao evento autoridades, professores e pessoas de destaque do mundo do direito do trabalho do nordeste do Brasil.
Foto especial do Prof. José Soares para ASTEPI INFORMA
Astepi promove palestra sobre Direitos do Consumidor em Águas Compridas
1 de novembro de 2011 por redação
A professora Maria da Conceição, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Pernambuco – Astepi, promoveu uma palestra sobre Direitos do Consumidor, no núcleo de Águas Compridas, na última quarta-feira (26).
A palestra foi direcionada para os idosos e contou com a presença da professora Maura Gomes, responsável pelo atendimento de orientação ao consumidor na sede da Astepi , e do advogado e voluntário Madson Freitas. Ambos discorreram sobre a importância do cidadão ser um consumidor consciente e exigir os seus direitos, tal como a nota fiscal de compras e serviços.
O advogado citou exemplos de diversas situações em que o consumidor deve procurar pelos seus direitos e deixou clara a importância de procurar um profissional quando necessário. Também discutiu com o público alguns mandamentos do Procon. As pessoas presentes participaram dando exemplos pessoais e tirando suas dúvidas.
Os 10 mandamentos do Procon:
1 – Não gaste mais do que você ganha;
2 – Tenha cuidado com o crédito fácil;
3 – Não assuma dívida sem antes refletir e conversar com sua família;
4 – Leia o contrato e os prospectos;
5 – Exija informação sobre as taxas de juros mensais e anuais;
6 – Exija o prévio cálculo do valor do total dívida e avalie se é compatível com sua renda;
7 – Compare as taxas de juros dos concorrentes;
8 – Não assuma dívidas em benefícios de terceiro;
9 – Não assuma dívidas e não forneça seus dados por telefone ou pela internet;
10 – Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.
Com o objetivo de integrar a Universidade à sociedade, a Astepi vem desenvolvendo ao longo dos seus 37 anos atividades de ensino, pesquisa e extensão, tornando-se também um instrumento de promoção e justiça social através da prestação de serviços. “A nossa preocupação em prestar serviços à população carente não está limitada a procurar reparar os direitos violados, mas também realizar um trabalho preventivo de conscientização dos direitos e deveres do cidadão através de palestras educativas”, explicou a professora Maria da Conceição.
2° Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação
A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) realizou, no Mar Hotel, nos dias 2 e 3 de setembro, o II Encontro Nacional sobre o Judiciário e a Mediação “Sistemas e Técnicas a serviço da Resolução de Litígios”. O evento, que contou inclusive com a presença de palestrantes internacionais, foi um sucesso de público, tendo a participação de cerca de 470 pessoas.
Entre estas pessoas participaram do evento, a Profa. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Coordenadora da ASTEPI, representando no evento, o Reitor da UNICAP, Padre Pedro Rubens. Participaram também do evento, os professores: Maria da Conceição Alves de Sousa, Ricardo Jose de Pinho Magalhães, Maria Helena Cardoso Giaquinto, Fernando Augusto Lapa Guimarães, José Maria Silva; os voluntários do INAMA: André Brito Vieira Maia, Ricardo Tenório Pontes, Edna Lúcia da Silva Borges; os assistentes jurídicos voluntários da ASTEPI: Raíssa Orestes Carneiro, Shirley Cristina Cysneiros de Medeiros e a funcionária da Câmara da Unicap, Iraci Ferreira Fonseca das Neves.
A seguir flagrantes fotográficos do evento:
Flagrante com o Dr.André Gomma de Azevedo, Coordenador do Centro de Resolução Não Adversarial de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e autor de vários trabalhos sobre mediação.
TATE REALIZA SESSÃO ESPECIAL NA MANHÃ DO DIA 31 DE AGOSTO NO AUDITÓRIO G1
Tribunal Administrativo Tributário do Estado – TATE, criado pela lei 10.594/91, funciona atualmente nos 8O e 9O do Edificio San Rafael, localizado na Av. Dantas Barreto, 1186, no bairro de São José, na cidade do Recife – PE.
Órgãos integrantes do Contencioso Administrativo Tributário do Estado:
- Tribunal Administrativo Tributário – TATE
– Presidência;
- Julgador Corregedor;
- 05 Turmas Julgadoras compostas de 3 Julgadores Administrativo-Tributário, cada.
Composição do TATE: 15 titulares de cargos de Julgador administrativo-Tributário (cargo efetivo, privativo de Bel. em Direito, provido através de concurso público de provas e títulos, específico para o cargo); Fato singular entre as Ufs, e que tem sido elogiado e indicado como modêlo a ser seguido, como o fizeram os Juristas James Marins e Eduardo Bottalo em Congressos Internacionais de Direito e Processo Tributário.
A representação do Estado no TATE: é exercida por Procurador do Estado especialmente designado pela PGE, que funciona junto ao Tribunal Pleno e a suas Turmas Julgadoras, o qual, na defesa do Estado poderá recorrer, fazer sustentação oral, solicitar e requerer diligência e perícias, etc. Atualmente tal representação está a cargo do Procurador do Estado Dr. Joaquim Dantas.
Atuais (12) ocupantes dos cargos de Julgadores Administrativos-Tributários do Estado, por ordem de antiguidade no cargo :
| Arnaldo Borges Iracema de Souza Antunes Flávio Ferreira de Carvalho Wilton Luiz Cabral Ribeiro Maria Helena de Vasconcelos B. C. Campello Sônia Maria Correia Bezerra de Matos Marco Antonio Mazzoni |
Competências do TATE:
- Julgar impugnações/defesas a autos de infrações/apreensões (lançamentos de ofício de ICMS, ICD, IPVA) e seus recursos, as contestações do valor da base de cálculo do ICD estabelecida em segunda avaliação e os recursos de decisões de Pedidos de Restituição de tributos estaduais (ICMS, ICD, IPVA e Taxas).
- Responder as consultas formuladas a respeito de interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual (pleno do TATE).
– Editar Súmulas – c/ efeitos normativos e vinculantes sobre matéria tributária.
Atuação do Contencioso:
O Contencioso Administrativo Tributário atua de três formas para tornar efetiva a receita tributária (transformar o lançamento em recursos para o Estado):
a) desafogando o Poder judiciário das discussões sobre o lançamento, que pode, assim, passar a se dedicar mais às execuções fiscais dos lançamentos que já sofreram uma análise técnico-jurídica e expurgos das possíveis imperfeições;
b) contribui para a formação do convencimento do contribuinte quanto a certeza e justiça do lançamento feito, e assim aumentando a possibilidade de pagamento voluntário do imposto devido, quando rejeitados jurídica e fundamentadamente os argumentos de defesas;
c) quando não houver o pagamento voluntário do lançamento tributário confirmado, suas decisões servirem de subsídios para o convencimento dos órgãos judiciários, que poderão adotá-las na solução dos processos judiciais de cobrança.
Para que isto seja plenamente alcançado, se faz necessário e indispensável que as decisões do Contencioso sejam socialmente aceitas e sobre elas não pairem quaisquer dúvidas quanto suas imparcialidades e justiças, o que só pode ser obtido com o reconhecimento da sociedade de se tratar de órgão que tenha assegurada sua independência, como só pode ocorrer no estado democrático de direito.
Funcionamento básico do TATE:
O TATE funciona de segunda a sexta-feiras no horário das 8:00 h às 14:00 H.
Todos os Julgamentos do TATE são colegiados:
- em primeira instância ou primeiro grau, se dão através de turmas julgadoras compostas por no mínimo 2 e no máximo 3 julgadores administrativos-tributários em sessões públicas com pautas de julgamento previamente definidas através de publicações no Diário Oficial do Estado, nas quais é facultado as partes, através de seus advogados fazerem sustentações orais de suas razões por 15 minutos;
- já em segunda instância ou segundo grau, os julgamentos se dão em reunião do Pleno do TATE que é composto por todos os seus julgadores, cujas pautas também são previamente definidas da mesma forma como as de Turmas, e a instalação da sessão de julgamento se dá com constatação do quorum mínimo de metade mais um de seus membros, onde também é assegurada as partes a sustentação oral de suas razões através de advogados.
- Tanto na Turmas quanto no Pleno, as decisões são adotadas por maioria de votos, e são consubstanciadas em acórdãos.
- A definição dos Relatores e Revisores se dá através da distribuição aleatória e eletrônica dos processos, respeitando-se isonomicamente as quantidades recebida por cada relator e revisor, por tipo e natureza do processo.
- Todas as decisões são publicadas com efeito de intimação no Diário Oficial do Estado, com exceção daquelas cujos contribuintes são sediados em outras Unidades da Federação, os quais são intimados por AR postal.
- De regra, só há um único recurso cabível contra as decisões turmas julgadoras.
ASTEPI PROMOVEU PALESTRAS DE CAPACITAÇÃO
A ASTEPI do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap realizou de 16 a 26 de agosto palestras de capacitação sobre os Juizados Especiais Cíveis, para os alunos de Prática Real I, do Núcleo de Prática Jurídica da Unicap. As palestras foram ministradas pela Dra. Luzicleide Maria Muniz de Vasconcelos, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível de Olinda e foi realizado na Sala do Júri da ASTEPI.
TJPE credencia Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Católica
28 de maio de 2011
por Elano Lorenzato
Fotos: Paulo Maia
O Tribunal de Justiça de Pernambuco credenciou a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, em cerimônia realizada na manhã do dia 24, no Núcleo de Prática Jurídica da Unicap – Astepi. Participaram do evento autoridades, professores, funcionários e alunos da Católica.
A mesa foi composta pelo Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens; pelo coordenador Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que na ocasião representou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos; pela presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem – Pernambuco (Inama/PE), Soraya Nunes Medeiros; pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Católica (CCJ), professor Jayme Benvenuto; pela coordenadora do curso de Direito da Universidade e vice-presidente da OAB/PE, professora Catarina Oliveira; e pela coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Católica – Astepi, professora Maria Rita Holanda.
Após a formação da mesa, foi realizado o ato de assinatura do credenciamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Inama/PE e Unicap.
Em seguida, a professora Maria Rita de Holanda cumprimentou os membros da mesa e os presentes e disse que sua fala representa a dimensão da prática jurídica do curso de Direito da Universidade Católica. “É importante registrar que essa atuação é pioneira, antes mesmo da imposição do MEC para inclusão da prática jurídica nos currículos. Nós temos 37 anos de funcionamento, por meio do atendimento à comunidade. É importante também registrar que nós trabalhamos com os alunos tanto na prática real, como na prática simulada, no atendimento, nas várias áreas, Cível, Trabalhista, Penal e, agora, também sendo pioneiro, no aspecto prática jurídica, em Direito Público.”
“Bom, gostaria de dar essa nota inicial para agradecer também essa parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não se inicia agora. Essa parceria existe desde 2001 com a facilitação da implementação do nosso Fórum Universitário, com a instalação do Juizado Cível e Criminal. Ele já iniciou com sucesso. Eu gostaria muito de homenagear uma pessoa aqui, que não está presente no momento, por uma questão de saúde, mas eu gostaria de aproveitar o momento, para agradecer ao desembargador Nildo Nery dos Santos, que foi o facilitador para a implementação do nosso Fórum Universitário, à época, em 2001, como presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eu rendo totalmente as minhas homenagens a ele, porque todo esse desencadeamento se iniciou, também, pela sua iniciativa e facilitação no Tribunal”, ressaltou a professora Maria Rita.
“Posteriormente, na gestão do Dr. Jones Figueiredo, também, tivemos uma parceria renovada com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, agora junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar, que também está instalado aqui nas imediações, com a participação dos nossos alunos na Universidade. Gostaria de ressaltar também o caráter interdisciplinar das atividades, porque envolvemos, não só alunos de Direito, como alunos de Psicologia e alunos de Serviço Social”, explica a coordenadora da Astepi.
“Agora na gestão de Dr. José Fernandes de Lemos, temos o credenciamento de nossa Câmara, que também merece uma nota explicativa. Efetivamente, nós já instalamos uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem aqui na Universidade Católica de Pernambuco, em convênio com o Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem e nós chegamos a funcionar com as nossas mediações e conciliações, posteriormente o Tribunal de Justiça nos ofereceu a oportunidade de nos credenciarmos e poder viabilizar melhor os nossos acordos. Hoje nós estamos comemorando esse credenciamento, comemorando mais essa parceria e agradecendo a forma especial como o nosso convênio foi redigido, diferentemente de outras instituições de ensino com a intervenção do Inama, Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem”, ressalta professora Maria Rita.
“Finalizando, eu gostaria de apresentar alguns dados estatísticos de nossos atendimentos aqui. Em 2010, nós chegamos a atender 1.294 casos, tanto na sede, como nos 11 núcleos de bairros. Os bairros são: Afogados, Água Fria, Águas Compridas, Casa Amarela, Ibura, Jardim São Paulo, Linha do Tiro, Pina, Santo Amaro, Peixinhos e Salgadinho. Estamos aqui com as portas abertas à comunidade para facilitar o acesso à Justiça, que, também é a finalidade desta instituição. Aproveito a oportunidade para comemorar o nosso aniversário, 37 anos de funcionamento, que ocorreu em março e, que, se insere nas comemorações dos 52 anos do curso de Direito e dos 60 anos da Universidade Católica de Pernambuco”, conclui.
Continuando o evento, o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, CCJ, professor Jayme Benvenuto, falou. “É uma alegria muito grande para todos nós, ainda mais sabendo da dificuldade que é instituir um espaço como este, um espaço da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Cada vez mais nós temos trabalhado e muito em torno dessa ideia, que na realidade não é uma ideia nova, a ideia da mediação, da arbitragem e da conciliação. Hoje, essa ideia está com muita força. Não no sentido de acabar, retirar o sentido do Poder Judiciário, mas de conviver com o Poder Judiciário. Esse poder, como todos nós sabemos é um poder que não tem condições de atender a toda a demanda da sociedade. Está aí a importância que nós tenhamos Câmaras de Conciliação e Arbitragem nas universidades, não só, mas nas comunidades carentes. Então, é realmente uma alegria chegarmos a este momento e podermos colocar à disposição da comunidade e dos nossos alunos, que têm mais um espaço, aqui na Astepi, de aprendizado. Estamos todos de parabéns.”
Em seguida, a Dra. Soraya Nunes Medeiros, presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem – Pernambuco (Inama/PE), discursou. “Em 2009, estávamos aqui firmando um convênio entre a Unicap e o Inama e iniciávamos a ideia da implantação de uma câmara privada de mediação e arbitragem, onde traríamos para o Núcleo de Prática Jurídica a prática da mediação, a disseminação da cultura da fábrica de pacificação social, implantando dentro do nosso corpo discente, através do corpo docente já capacitado pelo Inama. Nessa participação de uma instituição privada, como é o Inama, com a Universidade Católica e com o Tribunal de Justiça, juntos podemos dar essa resposta à população que necessitava do Poder Judiciário.”
Após a Dra. Soraya Medeiros, o Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens falou aos presentes. “Eu queria dizer da satisfação da Universidade e alegria de darmos mais esse passo dentro dos 60 anos de uma instituição que tem o seu jeito de ser, que normalmente é um jeito ousado, que vai tentando vencer as barreiras que a própria história vai colocando, ou a sociedade vai colocando. Então, é uma instituição que tem uma energia muito grande e que está sempre antenada para as grandes oportunidades e essa, sem dúvida, é uma grande oportunidade para a instituição e, também, para a sociedade. Três palavras podem resumir a minha satisfação: uma delas é pioneirismo; a segunda, acessibilidade, e a terceira, a própria mediação.”
“Pioneirismo, é porque eu acho que não tem nenhuma outra palavra que possa melhor definir o espírito pernambucano. Quando os pernambucanos não são pioneiros em alguma coisa, parece que falta algo no seu modo de ser. Pernambuco é pioneiro no estudo do Direito. Essa casa, a Astepi, também foi pioneira no Brasil, há 37 anos, porque isso aqui foi inventado associado ao estudo de Direito quando não era exigência obrigatória. Só há 22 anos que tornou-se exigência. Isso é um orgulho, um pioneirismo que precisa ser renovado todo dia. E essa assinatura é sem dúvida um pioneirismo que vai consolidar ainda mais essa história.”
“A segunda palavra, é a questão da acessibilidade. Tornar o Direito acessível à população é, sem dúvida, uma grande causa, uma grande oportunidade de avanço na nossa jovem democracia chamada Brasil.”
“Por fim, a própria realidade da mediação, uma realidade que dá uma outra perspectiva ao Direito, com ascendente para o internacional. Ou as instituições da sociedade passam a ser mediadoras das relações sociais, ou então elas perdem a sua função social. Para construir uma sociedade democrática, um Estado de Direito é preciso que a Justiça, as instituições possam mediar as relações sociais”, concluiu Padre Pedro Rubens.
Encerrando, o coordenador Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem e ex-aluno da Católica, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. “Diante da realidade de descrença da sociedade em relação ao Poder Judiciário, o Judiciário, as pessoas têm duas alternativas, duas posições a serem adotadas. Primeira, uma posição ingênua no sentido de procurar se acomodar pela realidade, procurar administrar aquela realidade, que não é a solução mais salutar. Então, a inauguração desta quebra de mediação constitui exatamente uma posição bem diferente daquela posição que nós tínhamos. Eu tenho dito que a mediação é um processo doce e amoroso, porque restaura as relações de amizade, restaura o afeto, a estima e o apreço que deve existir entre as pessoas”, concluiu.
Após o ato de assinatura do credenciamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, os presentes se encaminharam para a solenidade de descerramento da placa comemorativa ao credenciamento.
Será inaugurado no dia 24 de maio do corrente, às 10 horas, a Camara de Conciliação, Mediação e Arbitragem UNICAP/INAMA, com a aposição da placa comemorativa ao evento.
Na ocasião será assinado o Convênio de Cooperação Técnica entre o Presidente do Tribunal de Justiça, Des.José Fernandes de Lemos e o Reitor da Unicaversidade Católica de Pernambuco, Prof.Dr.Pe.Pedro Rubens Ferreira Oliveira.
Autoridades da UNICAP e do mundo jurídico do estado, estarão presentes à inauguração.
ASTEPI – 37 ANOS
(1974 – 2011)
É com muita satisfação que a ASTEPI – Assessoria de Treinamento, estágio, Pesquisa e Integração hoje comemora 37 anos de atuação na prestação de serviço de Assistência Jurídica gratuita, integrante do Programa Social da UNICAP, constituindo-se num atendimento institucionalizado com a devida instrumentação material e humana, em funcionamento regular, visando ao atendimento a pessoas carentes da Região Metropolitana do Recife, ao tempo em que promove a própria formação profissionalizante dos alunos do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco, através da supervisão do Estágio Obrigatório.
Dos projetos desenvolvidos pela Astepi, destacamos os seguintes:
Projeto I – Assistência Judiciária Gratuita à comunidade carente na sede e em 11 (onze) Núcleos de bairro (Recife: Santo Amaro, Afogados, Água Fria, Jardim São Paulo, Linha do Tiro, Alto Santa Isabel, Pina e Ibura .Olinda: peixinhos, Salgadinho, e Água Compridas.)
Projeto II – Assistência Jurídica Preventiva através de programas de informação à comunidade sobre o seu direito de cidadania e Mutirões de assistência social, além das oficinas de atualização e prática conduzidas pelos docentes.
Projeto III – Intervenção através de meios alternativos de solução de conflitos (Mediação, Conciliação e Arbitragem.)
Para a sua plena atuação, a Universidade, através da Astepi através de convênios com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o funcionamento do Fórum Universitário composto pelos Juizados Especiais Cível e Criminal e o Juizado de Violência doméstica e Familiar, além do INAMA, Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, através do funcionamento da Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem.
A Astepi prima pelo pioneirismo de sua atividade nas comunidades de bairro, e agora, inova mais uma vez com a implementação da prática Jurídica em Direito Público, ampliando o conhecimento na formação de seus profissionais para o exercício da advocacia pública e outras atividades da área.
Comemoraremos o nosso aniversário juntamente com os eventos planejados para a comemoração dos 60(sessenta) anos da Universidade e 52(cinqüenta e dois) anos do curso de direito.
Desenvolver o conhecimento e a prática do exercício de profissões jurídicas: advogado, delegado, membro do ministério público e magistrado, proporcionando ao aluno os conhecimentos básicos, no plano profissional, cultural, ético e humanitário.
Prestar serviços de assistência jurídica gratuita à população carente.
Integrar o aluno à comunidade, fazendo-o participar na promoção da justiça social e na conscientização dos direitos e deveres do cidadão.
-Atividades Realizadas pelos Estagiários:
I-Prática Jurídica Simulada
A Prática Jurídica Simulada é realizada nos Laboratórios Jurídicos.
Os estagiários são familiarizados com as atividades exercidas pelos advogados, juízes, promotores e procuradores, nas áreas civil, penal e trabalhista, mediante:
● Elaboração de peças processuais.
● Participação na construção de processos simulados.
● Realização de audiências e júris simulados.
II – Prática Jurídica Real
A Prática Jurídica Real é realizada nos escritórios modelo da ASTEPI, localizados na sede e nos bairros de Recife e de Olinda, bem como no Fórum Universitário: os Juizados Cível, Criminal e Juizado Especial de Violência Doméstica contra a mulher.
