A ASTEPI do Núcleo de Prática Jurídica, criada em 30 de março de 1974, vem desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, cumprindo seus objetivos institucionais de promoção do conhecimento e da prática do exercício das funções jurídicas, prestação de serviços de assistência jurídica gratuita à população carente e de integração do aluno à comunidade, visando, acima de tudo, à promoção da justiça social.
I. O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica
O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica é desenvolvido nas áreas do Direito Civil, Penal, Trabalhista e Direito Público e tem por finalidade proporcionar aos alunos do Curso de Direito o exercício prático de atividades pertinentes às funções dos operadores do direito.
O estágio supervisionado é constituído por dois segmentos: a prática simulada e a prática real.
Na prática simulada, desenvolvida nos laboratório jurídicos, na sede do NPJ, os estagiários são capacitados para redação de peças processuais, construção de processos, interpretação de textos, fazendo uso de uma linguagem jurídica, análise crítica de autos findos, debates sobre questões polêmicas, realização de audiências e júris simulados. O estagiário é motivado a desenvolver a capacidade de imaginação, criatividade e raciocínio lógico.
Na prática real, desenvolvida nos escritórios modelo do NPJ, no Fórum Universitário, os estagiários são conduzidos a vivenciar o dia-a-dia da advocacia forense. São desenvolvidas atividades de atendimento à população carente, buscando soluções jurídicas cabíveis para cada caso, com a preocupação constante de manter a linha estrutural da ética, da cidadania e da realização da justiça social. São vivenciadas as atividades no Fórum Universitário (Juizado Especial Criminal); na Justiça Comum (1ª e 2ª instância); além da realização de visitas orientadas à sede da OAB, Tribunal de Justiça, Fórum do Recife, sede da Polícia Federal e outros órgãos.
II. Extensão Jurídica
Com o objetivo de integrar a Universidade à Sociedade, de contribuir para a promoção da paz social, promovendo a justiça e a conscientização do cidadão dos seus direitos e deveres, o NPJ-ASTEPI ampliou sua prestação de serviços fora do “campus universitário”, por meio de atividades de extensão realizando atendimento também no núcleo de Santo Amaro, localizado na Igreja de São Sebastião.
Atualmente, participam das referidas atividades, prestando serviço voluntário não remunerado os egressos, sob a orientação de um professor orientador.
A prestação de serviço não está restrita ao atendimento jurídico, é oferecida assistência mais ampla, em que predomina uma visão ao direito à cidadania, por meio de realização de palestras educativas e mutirões para a cidadania.
III. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Possui uma Câmara de Mediação, fruto de Convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A mediação e uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução. Nesse caso, as próprias partes é que tomam a decisão, agindo o mediador como um facilitador.
A conciliação é uma forma de solução de conflitos em que as partes, através da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las e ajudá-las, fazendo sugestões de acordo que melhor atendam aos interesses dos dois lados em conflito.