PROFESSORES DA ASTEPI NA LIVRARIA JAQUEIRA
No próximo dia 21 de novembro às 18:30, quinta-feira, na Livraria Jaqueira, será proferida uma palestra com as professoras Rogéria Guerra, Rosa Maria e José Soares. Estão todos convidados.
O PRINCIPIO PROTETOR NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO: UMA VISÃO PROSPECTIVA
Convidamos professores e alunos para o lançamento do livro “O princípio protetor no contexto da flexibilização do mercado de trabalho: uma visão prospectiva”, da Profa. Rogéria Gladys Sales Guerra, (professora da ASTEPI-CCJ), que será no dia 18 de outubro de 2013, às 17 horas, na Livraria SBS, no Bloco A, campus da UNICAP.
DEFENSORIA PÚBLICA NA ASTEPI
Foram realizadas nos dias 21 (manhã) e 22 (noite) de agosto de 2013, na Sala do Júri da ASTEPI (Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e Integração) do Centro de Ciências Jurídicas da UNICAP duas palestras sobre “Defensoria Pública – Instituição Essencial à Função Jurisdicional do Estado” pelos Defensores Públicos Jocelino Nunes Neto e Gina Bezerra, que discorreram com muita eloquência o dia a dia das suas labutas nas áreas cível e penal, apresentando casos onde seus representados pobres saíram vencedores.
As mencionadas palestras foram ministradas para os professores e alunos da disciplina de Prática Real dos mencionados dias.
Estiveram presentes: Profa. Maria Luiza Ramos Santos (Diretora do CCJ), Prof. Marconi Costa Albuquerque (Coordenador da ASTEPI), Professores Ricardo Magalhães, Maria Isabel Maia, Maria Helena Cardoso Giaquinto e Soraya Nunes (Diretora do INAMA).
Os alunos que participaram da palestra elogiaram bastante os dois defensores pelos detalhes dos casos apresentados.
Apresentação dos palestrantes pela Profa. Maria Luiza (noite)
Apresentação dos palestrantes pelo Prof. Marconi (noite)
Dr. Jocelino
Dra. Gina
Alunos da manhã
Alunos da noite.
PROFESSORES E VOLUNTÁRIOS DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA UNICAP/INAMA PARTICIPAM DA PALESTRA DO TJPE
Os professores Ricardo Jose de Pinho Magalhães, Maria da Conceição Alves de Sousa, Anne A. Rocha Simões e os Mediadores Palmiro Borges, Gilberto Feijó, Amaro Christiano Rocha Falcão, Martha Elizabeth Rosa, Sonia Dantas e Ricardo Tenório, participaram da palestra “Procedimentos de Rotina de Secretaria da CCMA” proferida por Márcia Lapenda da Central de Mediação e Arbitragem do TJPE, no auditório do Foro de Olinda, na quarta-feira, dia 21 de agosto de 2013 das 13 às 17 horas.
Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro
O governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, na última sexta-feira (28/6), em Brasília/DF, durante o encerramento da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação.
Segundo o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, uma comissão de especialistas formada por membros do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, advogados e os ministros do STJ Marco Aurélio Buzzi e Nancy Andrighi já vem trabalhando no texto do Projeto de Lei, que deverá trazer mais segurança jurídica para os acordos fechados no País.
“O Brasil tem um déficit de marco regulatório para a conciliação e a mediação de conflitos. Estamos atrasados em relação a isso”, afirmou o secretário Flavio Caetano. Um dos pontos que estão sendo analisados pelo grupo seria a inclusão de uma etapa de mediação no início da tramitação de todos os processos.
Ao encerrar a conferência, que contou com a participação de cerca de 800 pessoas, o conselheiro José Roberto Neves Amorim apresentou os números alcançados pelo Movimento Conciliar é Legal. De acordo com o conselheiro, 8.688 mediadores foram treinados e foram formados 307 instrutores e 143 magistrados instrutores. Os cursos são oferecidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam).
Além disso, 3.500 magistrados receberam treinamento em técnicas de mediação e conciliação, de um total de 17 mil magistrados existentes no País. “As pessoas vão porque estão envolvidas, estão engajadas”, disse o conselheiro.
O conselheiro lembrou ainda que, desde que foi criada a Semana Nacional de Conciliação, 916.916 acordos foram feitos. “Se fizermos disso uma política perene, quantos processos não tiraremos do Judiciário?”, questionou.
Outras propostas apresentadas ao final do evento foram a inclusão de conteúdo sobre mediação e conciliação em concursos públicos, no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e na grade curricular dos cursos de Direito e a formulação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Redução de Litígios. A Estratégia, segundo Flavio Crocce Caetano, incluiria ações a serem adotadas pelo poder público e também pelo setor privado.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Professora da Unicap Mirza Porto participa do Fórum de Saúde Mental do Distrito III
7 de maio de 2013
por Débora Rosa
A professora do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco Mirza Porto foi convidada a participar do Fórum de Saúde Mental do Distrito III, que aconteceu hoje, às 10h, no Centro de Saúde Ermírio de Moraes. Ela apresentou as linhas mestras de sua tese de doutorado sobre o abusador sexual intrafamiliar.
A tese tenta ver o outro lado do abuso sexual, que é justamente o lado do abusador. A professora está realizando uma pesquisa de campo envolvendo cerca de 8% dos psicólogos e 10% dos juízes da cidade do Recife. A pesquisa inclui, ainda, entrevistas com os abusadores, que, segundo ela, é o momento mais difícil. Ela pretende repetir as pesquisas na cidade de Buenos Aires, a fim de estabelecer um comparativo. “Os números são importantes para mostrar um resultado significativo”, afirma.
Com o andamento da pesquisa, Mirza assegura já ter conhecimento de que mais de 90% dos abusadores devem ser tratados ao invés de apenas presos. A tese também vai revelar onde ocorre esse tipo de comportamento com mais frequência.
Professora da Unicap nas cadeiras práticas de Direito Penal e Direito Civil e doutoranda em Direito e Suas Relações Sociais na PUC do Rio, ela revela que não estava esperando ser chamada para o Fórum. Mirza está sendo alvo de críticas por uma corrente que não concorda com a obrigatoriedade do tratamento dos abusadores sexuais.
Unicap promoveu a II Semana de Direito e Processo do Trabalho na Astepi
Começou nesta segunda-feira (29), às 9h, no auditório da Astepi, a II Semana de Direito e Processo do Trabalho, que foi aberta ao público e terminou nesta terça-feira (30). O evento contou com a presença do Reitor da Unicap, Padre Pedro Rubens; a professora de Direito do Trabalho, Juliana Teixeira; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Sérgio Torres Teixeira; o procurador do Trabalho MPT 6ªRegião Everaldo Gaspar Lopes de Andrade; e o doutorando em Direito pela UFPE e professor de Direito do Trabalho, Carlo Cosentino.
A solenidade de abertura foi presidida pelo Reitor da Unicap, que começou falando da importância da filosofia dentro do Direito: “Filosofia não ensina a filosofar, como muitos acham, mas ensina a pensar. Essa é sua real tarefa”. Logo em seguida, o Reitor lembrou como foi o nascimento do curso de Direito na Universidade: “O curso teve uma ‘gestação’ difícil, demorou uns 6 anos para conseguirmos instaurar o curso na Unicap, na época tivemos que mostrar para o Recife o porquê de ser criada essa graduação”. E ao final dando a palavra para outro convidado da mesa, Padre Pedro Rubens ressaltou o dever da Católica: “A missão de uma universidade não é só contribuir para um aluno ter um bom emprego, mas o que realmente esperamos é que vocês mudem a sociedade, e eu espero que vocês, estudantes e concluintes do curso de Direito, modifiquem os direitos do trabalho do nosso país”.
Em seguida, a discussão sobre a temática proposta foi passada para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Sérgio Torres, que começou falando sobre dois motivos que ele pessoalmente julga importantes sobre a criação da Semana de Direito e Processo do Trabalho: a primeira é que daqui a 2 dias será comemorado o aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o segundo motivo é a oportunidade que a Unicap oferece de agregar conhecimentos através de palestras como essa. “Aproveitem esses seminários para adquirir o saber, o que difere dois profissionais seja de Direito ou outro curso é a experiência, é a bagagem cultural”.
Depois, foi a vez do procurador do Trabalho MPT 6ª Região Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, que abordou seu ponto de vista acerca do assunto e comentou: “Lidar com os direitos do trabalho é, antes de mais nada, lidar com o trabalho humano. Temos que lembrar disso sempre”. O procurador Gaspar trouxe também um assunto bastante polêmico, e que envolve o capitalismo. Ele se referiu à criação das máquinas tecnológicas, que trouxeram consigo algo que antigamente era pouco conhecido pela população, o desemprego.
E já ao final da manhã do primeiro dia da II Semana de Direito e Processo do Trabalho, o último convidado, o doutorando em Direito pela UFPE e professor de Direito do Trabalho, Carlo Cosentino, falou sobre Trabalho Imaterial e fez algumas reflexões a partir do conceito de Karl Marx sobre trabalho produtivo e improdutivo da mais valia e a geração de riquezas sem a geração de empregos.
No final, foram concedidos alguns minutos para os estudantes ali presentes tirarem dúvidas e fazerem questionamentos aos palestrantes. A Semana está sendo promovida e organizada pela Prof.Dra Juliana Teixeira Esteves, Prof.Dr. Amaro Clementino Pessoa e Prof.Dr. José Soares Filho. Nesta terça feira (30) será o término do evento que teve continuidade das 9h até às 12h30 e, à noite, das 19h às 22h.
Debate na Unicap discute o Emprego Doméstico
20 de abril de 2013
por Elano Lorenzato
A Universidade Católica de Pernambuco sediou, na quarta-feira, dia 17, o Ciclo de Debates sobre o Emprego Doméstico. O evento que aconteceu de manhã, das 9h às 12h, e à noite, das 19h às 21h30, no Auditório G1, primeiro andar do bloco G, foi realizado pela Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), Esmatra VI, Associação de Magistrados Trabalhistas (Amatra VI), Associação dos Avogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Unicap e pelo Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz (Dafesc).
O objetivo do Ciclo de Debates, coordenado pelo presidente da APDT e professor da Unicap Fábio Túlio Barroso, foi discutir as questões novas que foram criadas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas e tentar demostrar toda questão social que está por trás dessa legislação. Estabelecer debates com juízes, com advogados para abarcar toda a perspectiva que o legislativo e que a advocacia possa ter em cima da interpretação dessa lei.
A mesa foi composta pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Maria Luiza Ramos Santos, na ocasião representando o Reitor, Padre Pedro Rubens; pelo presidente da APDT e professor da Unicap, Fábio Túlio Barroso; pelo juiz de Direito do Trabalho e professor da Unicap, Marcílio Florêncio Mota, e os professores, também, da Unicap, Juliana Teixeira Esteves e Amaro Clementino Pessoa.
O coordenador do ciclo, professor Fábio Túlio Barroso explicou o motivo que levou à promoção do evento. “A Academia Pernambucana do Direito do Trabalho está promovendo o primeiro Ciclo de Debates sobre Emprego Doméstico, em decorrência da Emenda Constitucional 72, que estabeleceu uma nova relação técnica para a prestação de serviços no âmbito doméstico. Com a Emenda Constitucional 72 houve uma ampliação dos direitos e garantias sociais presentes na legislação do trabalho, também, para empregado doméstico. Esta nova relação jurídica, legal e também social não teve um tempo para que a sociedade se acomodasse a essas modificações. Do dia para a noite, foi criada a Emenda à Constituição, estabelecendo também uma mudança qualitativa nas relações jurídicas no âmbito doméstico, principalmente no tocante ao controle de jornada, que é a grande dificuldade do empregador doméstico em estabelecer os critérios desse controle de jornada, tal qual acontece para a relação de trabalho ordinário, levando-se em conta que a relação de trabalho doméstico é uma relação jurídica especial. Então, nós estamos ampliando o debate.”
A mesa foi composta pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Maria Luiza Ramos Santos, na ocasião representando o Reitor, Padre Pedro Rubens; pelo presidente da APDT e professor da Unicap, Fábio Túlio Barroso; pelo juiz de Direito do Trabalho e professor da Unicap, Marcílio Florêncio Mota, e os professores, também, da Unicap, Juliana Teixeira Esteves e Amaro Clementino Pessoa.
Já a professora Juliana Teixeira Esteves exaltou o cunho social da legislação. “Essa legislação tem um cunho social igual ao que nós tivemos em 1988 quando teve o artigo 7º da Constituição, semelhante, também, à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foi editada em 1943, que completa 70 anos agora em 2013. Então todo questionamento sociopolítico que foi feito naquela época, em 1943, em 1988 antes da promulgação da Constituição, agora a gente está vivenciando isso novamente. Então, o crescimento acadêmico dos estudantes, do ponto de vista sociopolítico, é grande e, para a comunidade em geral, o debate é válido para esclarecer questões práticas reais de como vai ser o recolhimento, pagamento e toda essa questão mais do dia a dia.”
O juiz de Direito do Trabalho e professor Marcílio Mota abordou a necessidade da legislação para a indicação da autonomia da disciplina jurídica; a importância da CLT para o Direito do Trabalho no Brasil, que este ano completa 70 anos, no dia 1º de maio. “Então temos muitas comemorações, muitas homenagens aos que contribuíram para que a CLT chegasse como ela chegou até os dias atuais, de certo modo, bastante atual”, exalta.
Professor Marcílio abordou, ainda, a necessidade de uma legislação, mostrando que inicialmente os trabalhadores domésticos estiveram excluídos da CLT, que houve, a partir da década de 1990, um processo de igualização pela via infraconstitucional. Esse movimento é internacional em razão da importância do trabalho doméstico e a quantidade de pessoas que estão alcançadas pela legislação, que, segundo o debatedor, culminou na Emenda 72.
A diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Maria Luiza Ramos, falou da importância de debater a temática na Universidade. “A importância desse ciclo de debate é trazer tudo que é assunto novo que diga respeito ao interesse da comunidade. A discussão para informar e esclarecer dúvidas. Os nossos alunos ganham a informação obtida pela discussão de profissionais da área, tanto de advogados como de magistrados, como eles veem a nova lei e também no sentido de agente multiplicador, no momento que eles compreendem como futuros operadores do Direito, eles vão informar os seus familiares e, consequentemente, chegar a um maior número de pessoas possíveis. Nós não temos como quantificar, por conta da rede que se constrói no passar da informação de um para o outro. Inclusive, colaborar até para esclarecimento do empregado doméstico que se encontra na casa desse aluno, na casa de um parente, esclarecendo os dois lados a que diz respeito à legislação”, conclui.
UNICAP/ASTEPI- PARTICIPA DO
Cerca de 20 alunos da ASTEPI participam do Mutirão do DPVAT/TJPE, que será realizado no período de 18 a 27 de março de 2013 no turno da tarde.
CAMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM UNICAP/INAMA
1. Número de Acordos realizados (partes oriundas da ASTEPI) 70
De Março a Dezembro de 2012
2. Número de Acordos realizados (processos oriundos do TJPE) 04 – Exclusivamente no mês de novembro de 2013
3. Número total de acordos realizados 74
4. Tipos de Procedimentos:
Divorcio 49
Alimentos 13
Exoneração de Alimentos 01
Revisional de Alimentos 02
União Estável 01
Guarda Compartilhada 01
Conversão de Separação em Divórcio 01
Cível 06
PROFESSORA DA ASTEPI COORDENA EVENTO NA SEMANA DE INTEGRAÇÃO DA UNICAP
A professor Juliana Teixeira Esteves coordenará no dia 25 de outubro próximo uma mesa redonda na semana de Integração. O tema será ‘repercussões da Copa nas relações do trabalho’, onde trataremos temas como o contrato do voluntário, contratos temporários x contratos por tempo determinado, direitos do atleta de futebol, dentre outros.
CÂMARA DA ASTEPI/UNICAP INICIOU SUAS ATIVIDADES NO 2º SEMESTRE DE 2012
Nesta segunda-feira, dia 20 de agosto, foram iniciadas as mediações na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem UNICAP/INAMA. Alunos da ASTEPI participaram das explicações feitas pelo prof. e conciliador Ricardo Magalhães. Durante todos os dias desta semana haverá explicações e mediações realizadas pelos demais conciliadores da Câmara.
Ex-Aluno da ASTEPI,Stênio Neiva é o novo desembargador do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conheceu ontem o último nome escolhido para completar as três novas vagas para o pleno do tribunal, criadas este ano. O advogado Stênio Neiva foi o escolhido pelo governador Eduardo Campos, a partir de uma lista tríplice enviada pela Corte.
O novo desembargador já assume prometendo levar dinamismo e juventude para o Tribunal. “A idéia é aliar o dinamismo da advocacia à imparcialidade do trabalho de magistrado e minha jovialidade para contribuir com a celeridade processual”, adianta Neiva. O advogado entra no TJPE pelo quinto constitucional, que reserva vagas no Tribunal de Justiça a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Antes da sua nomeação pelo governador, ele foi o mais votado na lista sêxtupla enviada pela OAB ao TJPE, e também encabeçou a lista tríplice preparada pela Corte para o Palácio Campos das Princesas, na qual também constavam os nomes de Misael Montenegro e Bruno Lacerda. “Recebo a notícia com muita humildade. É uma responsabilidade ainda maior ter sido o mais votado tanto na OAB, quanto no TJPE. Assumo referendado por esses votos”, resumiu o novo desembargador.
Stênio Neiva ocupou, desde 2009, a vaga de desembargador eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também reservada a membros saídos da advocacia. Em março de 2011, Neiva foi o responsável pela instituição da ouvidoria da corte eleitoral. Stênio Neiva Coelho é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e tem especialização em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).
O novo Desembargador foi aluno do prof. Ricardo Magalhães quando de sua passagem pela ASTEPI. Desde daquela época já demonstrava o senso de responsabilidade e vontade de aprender, cada vez mais, as técnicas do direito.
ASSUNTOS TRATADOS NA REUNIÃO DO DIA 27 DE ABRIL/12 COM OS PROFESSORES DA ASTEPI:
O Professor Marconi, Coordenador da ASTEPI fez a apresentação da Dra. VÂNIA CAMPÊLO LOUREIRO – Psicóloga de Formação e Chefe do NUCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO e em seguida foi a vez da SORAYA NUNES – Advogada, mestranda em direito e PRESIDENTE DA CURADORIA DO INAMA-PE – INSTITUTO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.EM SEGUIDA FORAM FEITAS OBSERVAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBIRAGEM UNICAP/INAMA:
OUTROS ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS NESTA REUNIÃO:
1) OS PROFESSORES DEVEM FAZER AGENDAMENTO DAS PRÉ-MEDIAÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA COM AS PASTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA PROCEDIMENTO;
2) A PARTE ATENDIDA PELA SECRETARIA DA CÂMARA VIA TELEFONE E/OU EMAIL, ISTO É, SEM ADVOGADO, SERÁ FEITO UM SORTEIO DOS PROFESSORES DE PRÁTICA REAL PARA ACOMPANHAMENTO DESSA PARTE.
3)NA OCASIÃO DISTRIBUIMOS COM OS PROFESSORES DE PRÁTICA REAL PRESENTES, A RELAÇÃO DAS AÇÕES QUE PODEM SER CADASTRADAS NA CÂMARA, E O TERMO DE PEDIDO DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO PARA SERVIR DE ORIENTAÇÃO.
Professores presentes na reunião:Marconi, Maria da Conceição, Maria Helena, Maria Isabel, Eduardo Barreto Campelo, José Maria, Paulo Marcelo, Ricardo Magalhães.
REITOR PARTICIPA DA POSSE DO NOVO DO NOVO PRESIDENTE DO STF
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, participou na tarde desta quinta-feira (19), em Brasília, da solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. O Reitor estava acompanhado do coordenador da Astepi, professor Marconi Costa Albuquerque, que também é coordenador do MBA em Direito do Petróleo e Gás da Unicap. A cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Curso de Direito da Católica recebe Selo da OAB Nacional
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, recebeu na manhã desta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no plenário da OAB Nacional, em Brasília, o Selo OAB 2011, concedido ao curso de Direito da Unicap. Os certificados foram entregues pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O Selo traz a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.
NOVO COORDENADOR NA ASTEPI
Em solenidade realizada no auditório G1, no dia 9 do corrente, o professor do curso de Direito Marconi Costa Albuquerque tomou posse como novo coordenador da Astepi (Núcleo de Prática Jurídica da Unicap) em substituição à professora Maria Rita Holanda, que pediu para deixar a coordenação para se dedicar ao seu doutorado.
“Vocês estão acompanhando aqui mais do que uma posse de cargos, mas experiências de vida”, completou o Reitor, que pediu para a Decana – mais antiga na congregação de professores da Unicap – e Ouvidora Comunitária, professora Mirian de Sá Pereira, entregar uma medalha condecorando a professora Maria Rita pelo excelente desempenho que teve na Astepi e o professor Marconi Albuquerque pelo novo desafio como coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
A professora Maria Rita, além de agradecer a oportunidade de aprendizagem dentro da Astepi, fez uma prestação de contas em seu discurso. “Durante a minha gestão conseguimos implementar uma avaliação diferenciada, institucionalizamos algumas reuniões pedagógicas, renovamos os convênios e criamos dois núcleos de bairro”, frisou a professora, que se colocou à disposição do professor Marconi Albuquerque para contribuir com a evolução da Astepi.
Dando continuidade à solenidade, o professor Marconi agradeceu a oportunidade e destacou a importância do Núcleo de Prática Jurídica da Unicap. “Eu sempre fui encantado por esse Núcleo. Pretendo dar continuidade, principalmente, aos projetos ligados aos Direitos Humanos”, enfatizou.
PROF. MARCONI ASSUME A ASTEPI
O Prof. MSc. Marconi Costa Albuquerque foi nomeado pelo Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, na ausência do Presidente, com fulcro § 2º do art. 23 do Estatuto c.c. o inciso VI e o § 4º do mesmo artigo, através da Portaria 027/2012, datada de hoje, 05/03/2012, as funções de Coordenador da ASTEPI, em substituição a Profa. MSc. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, que foi exonerada, a pedido.
PALESTRAS-INFORMATIVAS NA ASTEPI
Nos dias 27,28,29 de fevereiro e 01 de março, na sala do Júri da ASTEPI serão realizadas palestras sobre Mediação e Arbitragem aos alunos da disciplina JUR1969 PRATICA JURÍDICA IV Àrea Cível – Prática Real, nos horários AB,CD E NO, PQ.
Coordenadora da ASTEPI, toma posse como Presidente do IBDFAM-PE
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu o convite para a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Pernambuco (IBDFAM-PE). A nova presidente, Maria Rita de Holanda, acompanhada dos diretores Silvio Neves Batista, Gisele Martorelli e Luciana Brasileiro, estiveram no gabinete da Presidência para entregar pessoalmente o convite. A solenidade acontece na próxima quarta-feira (8), às 19h, na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape), com palestra do diretor da região Nordeste do IBDFAM, Professor Paulo Lôbo.
Conheça um pouco sobre o IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família é uma entidade sem fins lucrativos que tem a missão de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito de Família no país e exterior. Para tanto, investe em publicações e eventos científicos por todo o Brasil.
O IBDFAM foi criado, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG), a partir da reunião das vontades de alguns estudiosos da matéria em mudar o tratamento e as disposições sobre ela. Em 2007, o IBDFAM comemorou uma década de novos paradigmas.
Hoje, o instituto conta com quase quatro mil sócios do Brasil e do exterior, entre eles ministros, magistrados, promotores, advogados, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais.
Para saber mais sobre o IBDFAM, conhecer a produção acadêmica e para se associar, visite o site http://www.ibdfam.org.br.
Todos os professores da ASTEPI estão convidados.
A Coordenação, os professores e funcionários da ASTEPI, desejam a todos um FELIZ NATAL 2011 e um ANO NOVO 2012 cheio de muita paz, satisfação e prosperidade.
http://www.youtube.com/user/TVLuigiBertolli
LANÇAMENTO DE LIVRO POR PROFESSOR DA ASTEPI
O professor JOSÉ SOARES FILHO, lançou na 6ª feira, dia 11 do corrente mês, na Livraria Jaqueira, o livro ELEMENTOS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, DA LTR. Compareceram ao evento autoridades, professores e pessoas de destaque do mundo do direito do trabalho do nordeste do Brasil.
Foto especial do Prof. José Soares para ASTEPI INFORMA
Astepi promove palestra sobre Direitos do Consumidor em Águas Compridas
1 de novembro de 2011 por redação
A professora Maria da Conceição, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Pernambuco – Astepi, promoveu uma palestra sobre Direitos do Consumidor, no núcleo de Águas Compridas, na última quarta-feira (26).
A palestra foi direcionada para os idosos e contou com a presença da professora Maura Gomes, responsável pelo atendimento de orientação ao consumidor na sede da Astepi , e do advogado e voluntário Madson Freitas. Ambos discorreram sobre a importância do cidadão ser um consumidor consciente e exigir os seus direitos, tal como a nota fiscal de compras e serviços.
O advogado citou exemplos de diversas situações em que o consumidor deve procurar pelos seus direitos e deixou clara a importância de procurar um profissional quando necessário. Também discutiu com o público alguns mandamentos do Procon. As pessoas presentes participaram dando exemplos pessoais e tirando suas dúvidas.
Os 10 mandamentos do Procon:
1 – Não gaste mais do que você ganha;
2 – Tenha cuidado com o crédito fácil;
3 – Não assuma dívida sem antes refletir e conversar com sua família;
4 – Leia o contrato e os prospectos;
5 – Exija informação sobre as taxas de juros mensais e anuais;
6 – Exija o prévio cálculo do valor do total dívida e avalie se é compatível com sua renda;
7 – Compare as taxas de juros dos concorrentes;
8 – Não assuma dívidas em benefícios de terceiro;
9 – Não assuma dívidas e não forneça seus dados por telefone ou pela internet;
10 – Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.
Com o objetivo de integrar a Universidade à sociedade, a Astepi vem desenvolvendo ao longo dos seus 37 anos atividades de ensino, pesquisa e extensão, tornando-se também um instrumento de promoção e justiça social através da prestação de serviços. “A nossa preocupação em prestar serviços à população carente não está limitada a procurar reparar os direitos violados, mas também realizar um trabalho preventivo de conscientização dos direitos e deveres do cidadão através de palestras educativas”, explicou a professora Maria da Conceição.
2° Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação
A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) realizou, no Mar Hotel, nos dias 2 e 3 de setembro, o II Encontro Nacional sobre o Judiciário e a Mediação “Sistemas e Técnicas a serviço da Resolução de Litígios”. O evento, que contou inclusive com a presença de palestrantes internacionais, foi um sucesso de público, tendo a participação de cerca de 470 pessoas.
Entre estas pessoas participaram do evento, a Profa. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Coordenadora da ASTEPI, representando no evento, o Reitor da UNICAP, Padre Pedro Rubens. Participaram também do evento, os professores: Maria da Conceição Alves de Sousa, Ricardo Jose de Pinho Magalhães, Maria Helena Cardoso Giaquinto, Fernando Augusto Lapa Guimarães, José Maria Silva; os voluntários do INAMA: André Brito Vieira Maia, Ricardo Tenório Pontes, Edna Lúcia da Silva Borges; os assistentes jurídicos voluntários da ASTEPI: Raíssa Orestes Carneiro, Shirley Cristina Cysneiros de Medeiros e a funcionária da Câmara da Unicap, Iraci Ferreira Fonseca das Neves.
A seguir flagrantes fotográficos do evento:
Flagrante com o Dr.André Gomma de Azevedo, Coordenador do Centro de Resolução Não Adversarial de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e autor de vários trabalhos sobre mediação.
TATE REALIZA SESSÃO ESPECIAL NA MANHÃ DO DIA 31 DE AGOSTO NO AUDITÓRIO G1
Tribunal Administrativo Tributário do Estado – TATE, criado pela lei 10.594/91, funciona atualmente nos 8O e 9O do Edificio San Rafael, localizado na Av. Dantas Barreto, 1186, no bairro de São José, na cidade do Recife – PE.
Órgãos integrantes do Contencioso Administrativo Tributário do Estado:
– Tribunal Administrativo Tributário – TATE
– Presidência;
– Julgador Corregedor;
– 05 Turmas Julgadoras compostas de 3 Julgadores Administrativo-Tributário, cada.
Composição do TATE: 15 titulares de cargos de Julgador administrativo-Tributário (cargo efetivo, privativo de Bel. em Direito, provido através de concurso público de provas e títulos, específico para o cargo); Fato singular entre as Ufs, e que tem sido elogiado e indicado como modêlo a ser seguido, como o fizeram os Juristas James Marins e Eduardo Bottalo em Congressos Internacionais de Direito e Processo Tributário.
A representação do Estado no TATE: é exercida por Procurador do Estado especialmente designado pela PGE, que funciona junto ao Tribunal Pleno e a suas Turmas Julgadoras, o qual, na defesa do Estado poderá recorrer, fazer sustentação oral, solicitar e requerer diligência e perícias, etc. Atualmente tal representação está a cargo do Procurador do Estado Dr. Joaquim Dantas.
Atuais (12) ocupantes dos cargos de Julgadores Administrativos-Tributários do Estado, por ordem de antiguidade no cargo :
| Arnaldo Borges Iracema de Souza Antunes Flávio Ferreira de Carvalho Wilton Luiz Cabral RibeiroMaria Helena de Vasconcelos B. C. Campello Ângela Carolina Cysneiros de Oliveira Normando Santiago BezerraSônia Maria Correia Bezerra de MatosMarco Antonio Mazzoni Terezinha Malafaia Alves Fonseca Marcos Antônio Gamboa da Silva Marconi de Queiroz Campos |
Competências do TATE:
– Julgar impugnações/defesas a autos de infrações/apreensões (lançamentos de ofício de ICMS, ICD, IPVA) e seus recursos, as contestações do valor da base de cálculo do ICD estabelecida em segunda avaliação e os recursos de decisões de Pedidos de Restituição de tributos estaduais (ICMS, ICD, IPVA e Taxas).
– Responder as consultas formuladas a respeito de interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual (pleno do TATE).
– Editar Súmulas – c/ efeitos normativos e vinculantes sobre matéria tributária.
Atuação do Contencioso:
O Contencioso Administrativo Tributário atua de três formas para tornar efetiva a receita tributária (transformar o lançamento em recursos para o Estado):
a) desafogando o Poder judiciário das discussões sobre o lançamento, que pode, assim, passar a se dedicar mais às execuções fiscais dos lançamentos que já sofreram uma análise técnico-jurídica e expurgos das possíveis imperfeições;
b) contribui para a formação do convencimento do contribuinte quanto a certeza e justiça do lançamento feito, e assim aumentando a possibilidade de pagamento voluntário do imposto devido, quando rejeitados jurídica e fundamentadamente os argumentos de defesas;
c) quando não houver o pagamento voluntário do lançamento tributário confirmado, suas decisões servirem de subsídios para o convencimento dos órgãos judiciários, que poderão adotá-las na solução dos processos judiciais de cobrança.
Para que isto seja plenamente alcançado, se faz necessário e indispensável que as decisões do Contencioso sejam socialmente aceitas e sobre elas não pairem quaisquer dúvidas quanto suas imparcialidades e justiças, o que só pode ser obtido com o reconhecimento da sociedade de se tratar de órgão que tenha assegurada sua independência, como só pode ocorrer no estado democrático de direito.
Funcionamento básico do TATE:
O TATE funciona de segunda a sexta-feiras no horário das 8:00 h às 14:00 H.
Todos os Julgamentos do TATE são colegiados:
– em primeira instância ou primeiro grau, se dão através de turmas julgadoras compostas por no mínimo 2 e no máximo 3 julgadores administrativos-tributários em sessões públicas com pautas de julgamento previamente definidas através de publicações no Diário Oficial do Estado, nas quais é facultado as partes, através de seus advogados fazerem sustentações orais de suas razões por 15 minutos;
– já em segunda instância ou segundo grau, os julgamentos se dão em reunião do Pleno do TATE que é composto por todos os seus julgadores, cujas pautas também são previamente definidas da mesma forma como as de Turmas, e a instalação da sessão de julgamento se dá com constatação do quorum mínimo de metade mais um de seus membros, onde também é assegurada as partes a sustentação oral de suas razões através de advogados.
– Tanto na Turmas quanto no Pleno, as decisões são adotadas por maioria de votos, e são consubstanciadas em acórdãos.
– A definição dos Relatores e Revisores se dá através da distribuição aleatória e eletrônica dos processos, respeitando-se isonomicamente as quantidades recebida por cada relator e revisor, por tipo e natureza do processo.
– Todas as decisões são publicadas com efeito de intimação no Diário Oficial do Estado, com exceção daquelas cujos contribuintes são sediados em outras Unidades da Federação, os quais são intimados por AR postal.
– De regra, só há um único recurso cabível contra as decisões turmas julgadoras.