Embates Universais sobre os Direitos Humanos

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Para falar de Direitos Humanos todas as redundâncias positivas são permitidas! Inicia-se pelo começo em que Direitos não foram concedidos, dados; foram adquiridos, conquistados! 10 de dezembro é o dia institucionalizado pela supranacional Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos. A data é comemorada quando da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proposta da Declaração iniciou-se após a Segunda Guerra Mundial sendo formalizada com a assinatura dos Estados-Membros, em 1948, entre eles o Brasil. Em 2013, a Declaração completa 65 anos – jubileu de safira. No seu Preâmbulo, considera-se que:

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o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, [em que] o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade [e] que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, [além de] promover [a] igualdade de direitos dos homens e das mulheres.

A Declaração Universal dos Diretos Humanos [é] o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, […] se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades.

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. (ORGANIZAÇÃO…, 2012).

Apesar dos Direitos conquistados pelos cidadãos e cidadãs, são constantes as manchas no que deve haver respeito entre as diversidades! Vários umanos insistem em não aceitar a conquista dos direitos dos Humanos. Na contemporaneidade, percebe-se situações pré-passadas (pode ser justificada por condição ágrafa), insanas, ignorantes, com guerrilhas, guerras, preconceito e discriminação aos que denominam de “minorias”: os idosos, as mulheres, os negros, os índios, as crianças, os de orientação sexual… Difícil é saber qual é a maioria, da qual não esteja contemplada nos cidadãos e cidadãs mencionados.

 

Os Direitos Humanos via Brasil

É de 1988 a Constituição Cidadã, da qual endossa os Direitos dos cidadãos brasileiros, seja com a chancela dos Direitos e dos Deveres individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, ambientais e socioculturais. De hoje (10) até o dia 13 de dezembro, acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília -DF o Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH). O objetivo “é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos” (BRASIL, 2013).

A programação foi dividida em dois momentos estratégicos e convergentes: no primeiro, de contexto analítico, serão realizadas conferências, atividades autogestionadas e debates temáticos com autoridades e convidados nacionais e internacionais da Argentina, Cabo Verde, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Índia, México, Moçambique, Paquistão, Portugal, Somália. – http://www.fmdh.sdh.gov.br/

O segundo momento é transversalizado por ações culturais como feira e lançamento de livros, Prêmio DH 2013; apresentações culturais de comunidades indígenas, quilombolas; culturas religiosas afro-brasileiras, wicca; exposição de artes audiovisuais, esculturas, pinturas; apresentações cênicas; performances; oficinas para os infanto-juvenis, idosos; declamações poéticas do cordel e do repente; inserções de Libras e audiodescrição; música, ritmos e passos dos Funk, Afro, Samba (Patrimônio Imaterial do Brasil), do Maracatu e do Frevo (Patrimônio Imaterial da Humanidade).

Para a realização do Fórum, além dos organismos governamentais nacional, estadual e municipal com poderes executivo, legislativo e judiciário, foram mobilizados atores sociais, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades partidárias, sociedade em geral e organizações internacionais. O intuito foi a operacionalização de comitês regionais e locais brasileiros para diagnosticar e propor ações e dar visibilidade ao evento. Em Pernambuco, o Instituto Humanitas Unicap (IHU) da Universidade Católica, é um dos integrantes do Comitê Local do qual possui delegação presentando o estado.

Direitos PE e Recife

Antecipando a data, o Governo de Pernambuco por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, realiza deste o dia 19 de novembro – a programação vai até hoje (10 de dezembro) -, a III Jornada Estadual de Direitos Humanos. A iniciativa foi reafirmar a cidadania com cerca de 250 ações em 48 municípios, movimentando 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado (Sertão, Agreste e Zona da Mata/Litoral), com debates para os direitos da pessoa idosa, criança e adolescente, pessoas portadoras de necessidades especiais, LGBTs, reeducandos e todos os outros cidadãos e cidadã. As atividades iniciaram-se com a I Jornada de Direitos Humanos promovida pela Prefeitura do Recife.

O clássico brasileiro-universal

Em abril de 1964 após ser preso e exilado no Chile, o brasileiro Amadeu Thiago de Mello escreveu o reconhecidamente universal Estatuto do Homem (Ato Institucional Permanente). O poema foi traduzido para mais de 30 idiomas sendo que, para o espanhol, por Pablo Neruda. O clássico(1) é conhecido como o “hino informal” dos Direitos Humanos, do qual foi reverenciado e musicado pelo cantor erudito belga Peter Janssens. (JORNAL DO BRASIL, 2012).

O dia (e todos os dias) dos Direitos Humanos e a obra de Thiago de Mello são aqui homenageados, com ilustrações de algumas das várias ações de cidadania, Direitos Humanos planejadas e produzidas por egressos e alunos do curso de Relações Públicas da Universidade Católica de Pernambuco.

Nota

(1) Italo Calvino sistematiza ser “clássico” em 14 didáticas lições/definições:

A. Os clássicos são aqueles livros dos quais, em geral, se ouve dizer: “Estou relendo…” e nunca “Estou lendo…”.

B. Dizem-se clássicos aqueles livros que constituem uma riqueza para quem os tenha lido e amado; mas constituem uma riqueza não menor para quem se reserva a sorte de lê-los pela primeira vez nas melhores condições para apreciá-los.

C. Os clássicos são livros que exercem uma influência particular quando se impõe como inesquecíveis e também quando se ocultam nas dobras da memória, mimetizando-se como inconsciente coletivo ou individual.

D. Toda releitura de um clássico é uma leitura de descoberta como a primeira.

E. Toda primeira leitura de um clássico é na realidade uma releitura.

F. Um clássico é um livro que nunca terminou de dizer aquilo que tinha para dizer.

G. Os clássicos são aqueles livros que chegam até nós trazendo consigo as marcas das leituras que precederam a nossa e atrás de si os traços que deixaram na cultura ou nas culturas que atravessaram (ou mais simplesmente na linguagem ou nos costumes).

H. Um clássico é uma obra que provoca incessantemente uma nuvem de discursos críticos sobre si, mas continuamente as repele para longe.

I. Os clássicos são livros que, quanto mais pensamos conhecer por ouvir dizer, quando são lidos de fato mais se revelam novos, inesperados, inéditos.

J. Chama-se de clássico um livro que se configura como equivalente do universo, à semelhança dos antigos talismãs.

K. O “seu” clássico é aquele que não pode ser-lhe indiferente e que serve para definir a você próprio em relação e talvez em contraste com ele.

L. Um clássico é um livro que vem antes de outros clássicos; mas quem leu antes os outros e depois lê aquele, reconhece logo o seu lugar na genealogia.

M. É clássico aquilo que tende a relegar as atualidades à posição de barulho de fundo, mas ao mesmo tempo não pode prescindir desse barulho de fundo.

N. É clássico aquilo que persiste como rumor mesmo onde predomina a atualidade mais incompatível.

 

Referências

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Fórum mundial de direitos humanos, 2013. Disponível em: <http://www.fmdh.sdh.gov.br/>. Acesso em: 25 nov. 2013.

CAVINO, Italo. Por que ler os clássicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. (Disponível na Biblioteca Pe. Aloisio Mosca de Carvalho, S.J. – Unicap. Número de Chamada: 850-4 C168P.

JORNAL DO BRASIL. Poeta Thiago de Mello recita o poema “Os Estatutos do Homem” em fórum, 2012. Disponível em: <http://www.jb.com.br/fotos-e-videos/video/2012/05/18/poeta-thiago-de-mello-recita-o-poema-os-estatutos-do-homem-em-forum/>. Acesso em: 6 dez. 2013. (O título original é Estatuto do Homem – Ato Institucional Permanente).

ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕE UNIDAS. Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 6 dez. 2013.

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