Desde a criação do Código Penal brasileiro, em 1940, a maioridade penal no país é a partir dos 18 anos. Mais de 70 anos se passaram e o tema volta a ser discutido. Tramita no Congresso Federal a Proposta de emenda Constitucional (PEC) 33/2012, que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos. Nesta edição especial, O Berro traz discussões relevantes sobre o assunto, com análises de especialistas e como a temática está sendo encarada pela sociedade em geral e por instituições representativas, a exemplo da mídia, além de trazer à tona as reais situações dos centros socioeducativos e a ausência de políticas públicas para essa parcela da população jovem brasileira.
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