Congresso de Direito Público da Unicap foi bastante prestigiado

30/09/2005
Começa Congresso de Direito Público da Unicap
Por Jorge de Assis

Começou na noite de ontem (29) o I Congresso de Direito Público da UNICAP. A cerimônia de abertura foi comandada pelo Reitor, Padre Theodoro Peters, no Centro de Convenções da UFPE. O grupo de dança Mandacaru Unicap também participou do início do evento com apresentação de 5 números musicais.

Até a tarde de sábado (1º), serão realizadas oito palestras com o tema central voltado para a Procedimentalização da Constituição Brasileira. Em outras palavras, significa buscar os meios para facilitar a aplicação e a conquista dos direitos que a Constituição assegura. “O Brasil promulgou em 1988 uma esperança, seu projeto e memória do país. Mas atualizar a lei em função da vida do país é fundamental”, lembrou Padre Peters no discurso de abertura.

O Reitor da UNICAP ainda falou sobre os três poderes e fez referências à crise política do país. “O poder judiciário é obrigado a fazer valer leis que muitas vezes não se aplicam à realidade. Isso indica que há uma tarefa urgente de correção de rumos à nossa frente.Vivemos uma crise onde as causas apontam que os poderes do estado estão se relacionando apenas para se auto-preservar, mesmo que isso custe o desgaste dos demais”, afirma ele.

Padre Peters ainda definiu as próprias palavras como desafiadoras e confortantes ao falar da iniciativa da UNICAP em promover o evento. “A Universidade não pode ignorar questões fundamentais como a conjuntura econômica e social. Se esse evento traz benefícios av sociedade, a Universidade também se beneficia igualmente em humanização e solidariedade” concluiu.

Estiveram presentes à mesa de abertura dos trabalhos vários representantes da UNICAP. Entre eles a chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, professora Miriam de Sá Pereira, que entregou uma placa à viúva do saudoso professor José de Moura Rocha, a quem o evento está sendo dedicado. O docente foi um dos mais conceituados da área de Teoria do Direto e Direito Civil, com 15 livros e 60 artigos publicados. Na placa, a professora Miriam leu os dizeres: “Reconhecimento eterno à vida e pessoa de um grande jurista.”

As três palestras que se seguiram trataram de Modernidade e Teoria da Constituição, Reforma do Judiciário e Direitos Fundamentais e Direito Jurisprudencial e os conceitos Jurídicos Indeterminados. Uma das palestras que mais chamou atenção foi a do Prof Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, que abordou os direitos humanos e aprovação de leis. “Se aprovarmos uma lei pelo simples fato de que o que ela almeja é bom, eu estarei aplicando o direito constitucional ao adágio de que os fins justificam qualquer meio. Isso é falta de ética no exercício do direito tido como maquiavelismo político”, diz.