COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIOS

CORONAVÍRUS – PERÍODO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

Estudantes,

Informo-lhes que, desde o dia 24.03.2020 a Coordenação Geral de Estágios (CGEs), em função do período de exceção, estabelecido pelas autoridades públicas permanece fechada. Quanto ao documental (Termos de Compromisso de Estágio e Termos Aditivos), referentes a esse período de exceção, estes serão objeto de análise quando do retorno das nossas atividades.

Posso rescindir o meu Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?

Sim. Por óbvio, querendo, o estudante poderá – por questões de foro íntimo – rescindir o seu TCE, seja ele da modalidade obrigatória ou não obrigatória.

É possível cumprir a minha jornada de estágio em regime de home office?

Sim. Entretanto, a eventual necessidade da substituição da jornada presencial de estágio por jornada em trabalho remoto, não-presencial, pelas unidades concedentes, deverá ser nos termos da letra “d)” da Nota Técnica Conjunta n°05/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT)*.

O que está escrito na letra “d”, da Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 do (MPT)?

“As entidades concedentes de estágio, públicas ou privadas, devem interromper as atividades presenciais de estágio, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, e garantida ao estagiário a adequada estrutura de tecnologia da informação e de supervisão”.

Como faço para obter a assinatura do meu TCE de estágio não obrigatório?

O procedimento continua o mesmo, qual seja: conhecida a Unidade Concedente do Estágio, o estudante elabora o contrato, colhe as assinaturas da entidade concedente e o apresenta à coordenação do seu curso, objetivando obter o requerimento de estágio (papel verdinho), em seguida o leva à CGEs para a averbação no Sistema de Estágios (SIEST) e obtenção da assinatura do Representante da Universidade. Caso a Unidade Concedente do Estágio trabalhe com um agente de integração (CIEE, IEL, SUPER ESTÁGIOS, ENTRE OUTROS), o procedimento deverá ser iniciado por ele.

Qual o procedimento para obter a assinatura do meu TCE de estágio obrigatório?

O procedimento continua o mesmo, qual seja: o estudante conhecida a Unidade Concedente do Estágio, elabora o contrato, colhe as assinaturas da entidade e o apresenta à CGEs, para a averbação no Sistema de Estágios (SIEST) e obtenção da assinatura do Representante da Universidade. Caso a Unidade Concedente do Estágio trabalhe com um agente de integração (CIEE, IEL, SUPER ESTÁGIOS, ENTRE OUTROS), o procedimento deverá ser iniciado por ele.

Os Relatórios de atividades – Podem ser entregues após a normalização das atividades?       

Sim. Normalmente.

A empresa – do setor privado ou do setor público – onde faço estágio não paralisou as atividades, como devo proceder?

Em princípio, o estudante deve seguir as instruções da empresa. Recomenda-se, entretanto, que, se possível as atividades sejam realizadas remotamente, conforme orientação publicada pelo Ministério do Trabalho. (Ministério Público do Trabalho – Nota técnica conjunta 05/2020).

Neste período letivo estou fazendo meu estágio obrigatório, com a paralisação, como farei para cumprir minha carga horária?

A Universidade, oportunamente, apoiada no Art. 1º, e, no § 1º do Art. 2º, da Lei de Estágio, e normas correlatas, se pronunciará a respeito. Aguardar orientação.

A Unidade Concedente do Estágio pode encerrar meu TCE devido as paralizações?    

Qualquer uma das partes do estágio (a Unidade Concedente do Estágio, o Estagiário, ou, a Instituição de Ensino) poderá solicitar o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio a qualquer momento.

Atualmente faço estágio não obrigatório – remunerado – as empresas podem descontar da minha bolsa o auxílio relativo ao tempo parado?

A pandemia caracteriza situação excepcional e motivo de força maior e se constitui fato capaz de caracterizar a interrupção da prestação de serviços sem implicar na redução ou não pagamento da remuneração dos aprendizes, tampouco da bolsa de estágio, até o momento.

Qual o e-mail e o telefone da CGEs, para que eu possa tirar dúvidas?

E-mail cges@unicap.br e o telefone (81) 2119.4191, das 9h às 11h.

 

*Nota Técnica Conjunta n°05/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT) https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica_adolescentes.pdf  

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