Energia é cidadania: não à privatização da Chesf – nota de repúdio à privatização

O Instituto Humanitas Unicap vem a público manifestar o repúdio à privatização da Chesf. Os investimentos públicos no setor elétrico demandam retorno social e deveriam contemplar uma adequada política de manutenção dos recursos hídricos.

Nos últimos anos, o país adotou uma política energética norteada pelo programa Luz para Todos: buscou a universalização do acesso à energia elétrica para milhares de pessoas nas áreas rurais, como parte de um projeto de nação que tem, entre seus objetivos, o fim da desigualdade social e regional (CF, Art. 3º, III).

A proposta neoliberal adotada pelo atual governo e materializada no plano de privatização do setor elétrico, por sua vez, vai de encontro ao que preceitua a Constituição Cidadã, que em seu artigo 21, inciso XII, b, determina que compete a União:

XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Vale destacar ainda que, nos países que adotaram esse modelo, houve aumento da tarifa básica de energia, lógica que visa ao lucro dos agentes privados. E como nos adverte o Papa Francisco, “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).

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setembro 11th, 2017 Postado por : Jose Maria Arquivado em: Notícias ,

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