Decreto de Paulo Câmara pode determinar mudança nos protocolos policiais em caso de feminicídio

Já existe uma campanha recolhendo assinaturas para incentivar o Governador a sancionar decreto sobre a
criação do subtítulo “Feminicídio” nos boletins de ocorrência da Polícia Civil

Foi lançada, em 1º de junho, com o apoio do Instituto Humanitas Unicap, a campanha “Isso É Feminicídio”. O evento
aconteceu no Auditório G4, da Unicap, e promoveu um rico debate sobre o tema. A mesa de facilitadoras contou
com a participação da Profa. Dra. Valednice Raimundo, do departamento de Serviço Social da Universidade.
Estão previstas atividades virtuais e de rua por todo o período. Rodas de diálogo e palestras já foram levadas
também ao Ibura, Ilha de Deus e rádios. Mas a partir de ontem um novo passo foi dado.

Está nas mãos do Governador do Estado determinar a criação do subtítulo “Feminicídio” nos boletins de
ocorrência da Polícia Civil de Pernambuco. Em abril, após a morte da Fisioterapeuta Mirella Sena, a Deputada
Simone Santana (PSB) fez um requerimento formal, através de indicação, para que Paulo Câmara sancione um
decreto determinando a criação do subtítulo. A não existência desse item nos boletins de ocorrência como
opção, dificulta o levantamento de dados sobre o crime e, consequentemente, a elaboração de políticas públicas
de prevenção e enfrentamento do problema.

Como forma de estimular o Governador a acatar esse requerimento da Deputada, o site da campanha “Isso é
Feminicídio”, a Rede Meu Recife e Minha Igarassu estão recolhendo assinaturas para entregar ao Governador
uma petição pública. “Hoje, como não há esse subtítulo, fica difícil mapear esse tipo de crime no Estado,
considerando que muitas vezes só é possível ler que foi um “homicídio qualificado”. E enquanto isso, ficamos
sem dados claros sobre o crime no Estado” discorre Camila Fernandes, coordenadora de mobilização do Meu
Recife.

Somente no mês de maio, 2.674 mulheres sofreram violência doméstica, o que representa uma média de 86,2
vítimas por dia. São índices alarmantes, mas surgem dificuldades quando precisa-se saber quantos registros de
Feminicídio possui o Estado de Pernambuco. Apenas via Pedido de Informação feito ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco, a Rede Meu Recife conseguiu contabilizar os processos que julgaram ou estão em andamento
pelo crime de Feminicídio. São somente 28 processos, referentes ao período de 2015 – ano de publicação da
Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio) – até maio de 2017.

Madalena Rodrigues – Meu Recife

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junho 22nd, 2017 Postado por : Jose Maria Arquivado em: Notícias

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