Violência de Gênero: um debate inconcluso

Valdênia Brito Monteiro[1]

O bárbaro assassinato da fisioterapeuta Tassia Mirella (28 anos), por um vizinho, na quarta-feira, 5 de abril, num flat localizado em Boa Viagem, reabre a discussão de que a prevenção da violência de gênero ainda é incipiente, ou melhor, inconclusa. Apesar de várias conquistas feministas por reconhecimento da igualdade de direitos, não se pode perder de vista as desigualdades étnico-raciais. Por isso, ainda se faz necessário lutar por respeito às particularidades e diferenças dos diversos grupos socioculturais. “Temos o direito de ser iguais, quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.[2]

É sabido que violência de gênero tem raízes na desigualdade e na discriminação. Estes dois pilares fazem parte da estrutura de dominação que não se avançou muito na sua desnaturalização. Sendo assim, ela pode ser desconstruída.

Todos os dias, mulheres são vítimas das mais diversas formas de violência, desde assédios, agressões físicas, até a morte. Discutir a violência é reconhecer sua complexidade e amplidão de compreensões. Aqui se parte da ideia de que ela é um fenômeno humano e que está intrinsicamente vinculada à cultura. Nessa relação complexa (violência e cultura), é possível a erradicação de tipos de violência e compreender que novas estratégias podem surgir.

Um dos problemas de se reconhecer a violência é porque, muitas vezes, ela é silenciosa, velada, sutil. Ela é incorporada nas relações. O sentido etimológico da palavra “violência” remete a vis, que significa força, o que leva a entendê-la como tudo o que se exterioriza a partir da agressão. Muitas mulheres vão incorporando que “ é assim mesmo”, “que o homem é o que manda”, que “tapinha de amor não dói” enfim, a assumir a culpa. A construção do imaginário social sobre a mulher e que se torna uma “verdade” não só é para o universo masculino, mas também para grande parte das mulheres. Muitas acreditam na sua “inferioridade” em relação ao homem, não reconhecem situações de violências vivenciadas nas relações íntimas como tal. Na realidade, não só homens, mas também mulheres carregam consigo a naturalização da dominação masculina.

No caso do feminicídio – homicídio intencional de pessoa do sexo feminino “por conta da condição de gênero” –, a violência psicológica que o antecede é um dos grandes sintomas. Começa com menosprezo e discriminação à condição de mulher, retirando toda autoestima, levando-a a não compreender que o próximo passo é a morte.

As Organizações das Nações Unidas – ONU, expõe que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior no mundo. Segundo o Mapa da Violência de 2015[3] sobre homicídios de mulheres no Brasil, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013. De 2003 a 2013, o número de vítimas do sexo feminino cresceu de 3.937 para 4.762, ou seja, mais de 21% na década.

Para a ONU (2006)[4], quando o Estado não responsabiliza os autores de atos de violência e a sociedade tolera, expressa ou tacitamente, tal violência, a impunidade não só estimula novos abusos, mas também transmite a mensagem de que a violência masculina contra a mulher é aceitável, ou normal. O resultado dessa impunidade não consiste unicamente na denegação da justiça às diferentes vítimas/sobreviventes, mas também no fortalecimento das relações de gênero reinantes, e reproduz, além disso, as desigualdades que afetam as demais mulheres.

Diante da violência, é necessária a racionalidade, para não entrar no clima da barbárie, de não a querer como resposta.

O direito à justiça, à verdade e à memória deve ser os pilares básicos da prevenção para uma cultura da não violência. À justiça, a partir de investigação eficiente, o processamento e julgamento adequado dos casos das mortes violentas de mulheres por razão de gênero e responsabilização da autoria pelo crime. À verdade, que está diretamente conectada ao direito à justiça e aos interesses das vítimas sobreviventes e indiretas em ver os responsáveis pelo crime identificados, processados, julgados e punidos da tentativa ou morte consumada e outros crimes que estejam relacionados.[5]

O respeito à memória tem relação estreita com a atuação dos profissionais do sistema de justiça, como um direito a um processo e julgamento livres de estereótipos e preconceitos e que não deturpem sua memória para justificar a violência sofrida. Que os operadores do sistema, numa atitude transformadora na perspectiva de gênero, possam contribuir para que a sociedade compreenda que a violência contra a mulher é inaceitável.

Como debate inconcluso, embora a devida diligência seja de responsabilidade do estatal, o seu não cumprimento acarreta a violação do direito de igualdade das mulheres perante a lei. “O Estado, porém, torna-se responsável se não prevenir, não investigar, nem tratar do crime de modo apropriado”.[6]

[1] Mestrado em Direito Público pela UFPE; Doutoranda pela Universidade de Buenos Aires; Professora e Coordenadora do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e Colaboradora do Instituto Humanitas Unicap

[2] SANTOS, Boaventura Santos. http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2016/em-entrevista-sociologo-portugues-boaventura-de-sousa-santos-diz-que-democratizar-vai-alem-do-sistema-politico

[3] http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/dados-e-pesquisas-violencia/dados-e-fatos-sobre-violencia-contra-as-mulheres/

[4] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório da Relatora Especial sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências, integração dos direitos humanos da mulher e da perspectiva de gênero: violência contra a mulher. A norma de devida diligência como instrumento para a eliminação da violência contra a mulher, E/CN.4/2006/61, 20 de janeiro de 2006. http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/diretrizes_feminicidio.pdf.

[5] PROTOCOLO REGIONAL PARA A INVESTIGAÇÃO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMETIDOS NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR(2014). http://www.sia.eurosocial-ii.eu: Acesso em: 8.abr.2017.

[6] ANISTIA INTERNACIONAL. Por trás do silêncio: experiências de mulheres com a violência urbana no Brasil. Londres: Amnesty Internacional, 2008. Disponível em: Acesso em: 6 jun. 2015.

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abril 10th, 2017 Postado por : Jose Maria Arquivado em: Notícias , , ,

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