Advogados abordam violações aos direitos e garantias fundamentais no caso Lula

Por Ausônio, para o Instituto Humanitas Unicap

No encontro promovido na noite desta quinta-feira (30) pelo grupo de pesquisa em pós-graduação em direito da Unicap, o Instituto Humanitas Unicap e a CUT-PE, os advogados Cristiano Zanin e Valesca Texeira abordaram violações aos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais por parte dos agentes públicos no Brasil. A palestra teve como tema principal a condução coercitiva do ex-presidente Lula, na Operação Lava Jato, a relação entre o Poder Judiciário, a Opinião Pública e Lawfare: uma prática jurídica para se implementar a perseguição política. Antes da fala dos advogados, foi apresentado o filme: “Operação Condor, uma verdade inconclusa”, relembrando os 53 anos do Golpe Militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964.

Ao explicar o termo em inglês, Lawfare, o advogado Cristiano Zanin ressaltou que esse é um fenômeno mundial e, no caso do ex-presidente Lula, as acusações formais buscam prejudicar ou impedir sua atividade política. “No Lawfare se escolhe a jurisdição, qual o juízo mais adequado e a lei mais apropriada para se fazer disputa e externalidades. A utilização da imprensa também ajuda a reduzir a capacidade de se indignar, fazendo com que o indivíduo aceite as várias práticas de abusos como se fossem algo comum ”, explicou Cristiano Zanin.

Para ele, a politização da justiça e a judicialização da política é uma forma de retirar o direito ao voto do cidadão e levar o debate político para uma esfera mais elitizada da sociedade, como é o caso do Poder Judiciário. Já a advogada Valesca Texeira afirmou que a lei e o direito são violentos, e que a guerra jurídica contra o inimigo político tem sido estudada mundialmente e vem ocorrendo constantemente no território Brasileiro, por isso é faz necessário ficar atento às violações aos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.

“Com relação ao ex-presidente Lula, fizemos um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, sobre os atos de violação aos artigos IX, XIV XVII dos Pactos Civis e Políticos. Estamos na fase final do processo de admissibilidade e, em breve, será analisado o mérito da denúncia”, enfatizou a advogada. Finalizando sua fala, Zanin destacou a maneira como tem ocorrido a relação entre o Poder Judiciário e a Opinião Pública na Operação Lava Jato, em especial com relação à condução coercitiva do ex-presidente Lula.

Segundo o advogado, o juiz da causa (Sérgio Moro), recorrentemente, pede apoio a Opinião Pública para fundamentar os seus procedimentos, o que não é normal dentro de um processo jurídico. E que a imagem da condução coercitiva do ex-presidente Lula leva à presunção de culpabilidade, uma tática de Lawfare. “A legitimidade de um juíz não vem da opinião pública, mas deve vir da constituição e da lei. Se a opinião pública se tornou importante, é fundamental que as pessoas estejam bem informadas, para que o julgamento seja justo e realizado de forma imparcial com características inerentes à função judicial”, pontuou Zanin.

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março 31st, 2017 Postado por : Ausonio Arquivado em: Notícias

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