Carta do Fé e Alegria sobre a conjuntura nacional

São Paulo, 14 de março de 2017

Estimadas equipes de Fé e Alegria Brasil,

Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier.”

Com esta frase convidamos a todos e todas para o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Com este gesto queremos nos unir aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tem os seus direitos ameaçados pelas mudanças propostas na PEC 287/2016 que será votada até o final de março pela Câmara dos Deputados e concluída até junho/2017 no Senado Federal.

Destacamos abaixo alguns pontos que representam as principais alterações para os trabalhadores, trabalhadoras e entidades:

  1. Idade Mínima para aposentadoria – A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição: a idade mínima passa a ser 65 anos para homens e mulheres. Em algumas regiões do Brasil as pessoas vivem em média menos de 65 anos, destacam-se aqui principalmente as regiões Norte e Nordeste do país, além das periferias das grandes cidades. Ou seja, as pessoas contribuirão a vida inteira e morrerão antes de se aposentar. Outro detalhe: para receber aposentadoria integral será necessário contribuir por 49 anos. O tempo que a pessoa fica desempregada ou trabalhando sem registro não conta.
  2. Mulheres – nos últimos anos Fé e Alegria tem dado ênfase a política de gênero, destacando sobremaneira o trabalho com juventudes e mulheres. Com a proposta da idade mínima de 65 anos para as mulheres (igual aos homens), está sendo cometida uma grande injustiça já que, na maioria dos casos, as mulheres exercem jornada dupla de trabalho. Em nossos centros sociais e educativos temos vários exemplos e vivências desta situação, pois na maioria dos casos as mulheres são as provedoras das famílias e assumem sozinhas as responsabilidades na educação dos filhos. Quando acessam o mercado de trabalho, as mulheres entram já em condições desiguais ganhando menos e ocupando os piores postos de trabalho. Apesar de a cada ano mais mulheres ingressarem no mercado de trabalho brasileiro, o patamar do desemprego feminino mantem-se mais elevado que o masculino.
  3. Extinção da Filantropia – segundo dados do FONIF, atualmente em 990 municípios do Brasil, o atendimento hospitalar é feito somente por hospitais filantrópicos; 2,2 milhões de jovens tem a chance de estudar em instituições filantrópicas; e 62,87% do total das vagas ofertadas em serviços de assistência social são de instituições filantrópicas. Retirar o direito à imunidade tributária prevista na Constituição Federal é condenar milhões de pessoas à marginalização do atendimento na educação, saúde e assistência social, sem contar os 1,3 milhão de empregos diretos gerados por estas instituições. Neste bojo encontra-se também Fé e Alegria e algumas instituições parceiras.

Amanhã, dia 15 de março de 2017 é o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Respeitando a continuidade dos serviços essenciais e as necessidades de cada comunidade em que estamos inseridos, convidamos a todos e todas para aderirem às manifestações que estão sendo organizadas em várias cidades por uma frente ampla de sindicatos e movimentos sociais. Alinhado a esta paralisação, perguntamos: como cada centro social ou educativo está sensibilizando a comunidade educativa bem como o território em que está inserido, sobre a temática da Reforma da Previdência e Trabalhista?

Direção Nacional
Coordenações Nacionais

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março 14th, 2017 Postado por : vieira Arquivado em: Notícias

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