Nota de solidariedade

Na tarde desta terça-feira, durante manifestação pacífica ocorrida na Companhia Estadual de Habitação – CEHAB, integrantes do MTST e demais movimentos sociais foram violentamente reprimidos pela polícia. Os manifestantes pretendiam reivindicar o Direito Fundamental à Moradia, abrindo um espaço de negociação junto ao Governo do Estado para tratar do destino de centenas de famílias que atualmente ocupam um terreno na zona oeste da cidade. Logo no início da manifestação, a polícia fez uso abusivo da força, agredindo os manifestantes e prendendo dez pessoas.

É grave pretender imputar o tipo de “associação criminosa” aos manifestantes. Isso reforça uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do direito penal para intimidar militantes e defensores dos Direitos Humanos. Registre-se que o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Caio Moura, que acompanhava a manifestação no exercício legítimo de suas prerrogativas, além de ter sido ferido por bala de borracha, encontra-se arbitrariamente detido. Dessa forma, fica evidenciado, igualmente, a tentativa de criminalização da advocacia e do direito de defesa.

Além do advogado, estão detidos outros nove manifestantes, dentre os quais, ex-alunos e integrantes do movimento estudantil da Universidade Católica de Pernambuco, que prestavam solidariedade ao movimento no momento das agressões.

A liberdade de manifestação e de expressão são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Os grupos que subscrevem esta nota repudiam a tentativa de criminalização das manifestações sociais e seguirão acompanhando o caso, no sentido de garantir que o desenrolar de todos os acontecimentos ocorram nos marcos do Estado Democrático de Direito.

Professores de Direito que subscrevem a nota:
Adriana Rocha (UNICAP)
André Carneiro Leão (Damas)
Ariston Costa (FACIPE)
Artur Stamford  (UFPE)
Andrea Trigueiro (UNICAP / Sinjope)
Carolina Ferraz (UNICAP)
Carolina Salazar (Maurício de Nassau)
Catarina de Oliveira (UNICAP)
Glauco Salomao (UNICAP)
Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)
Gustavo Ferreira dos Santos (UNICAP/UFPE)
Hugo Melo  (UFPE)
João Paulo AllainTeixeira (UNICAP/UFPE)
Juliana Teixeira (UFPE)
Luciana Brasileiro (Maurício de Nassau)
Luciana de Melo Arantes (FOCCA / Faculdade de Direito de Olinda)
Luciano Pinheiro Barros (UNICAP)
Maria Julia Leonel Barbosa (JOAQUIM NABUCO)
Maria Lucia Barbosa (UFPE)
Maria Rita de Holanda (UNICAP)
Manoel Moraes (Escola de Direitos Humanos do Recife – UNICAP)
Manoel Correia (ESTACIO)
Manuela Valença Abaht (UNICAP/UFPE)
Marcelo Labanca Correa de Araújo (UNICAP)
Marília Montenegro Pessoa de Mello (UNICAP /UFPE)
Padre Lúcio Flávio Ribeiro Cirne  (Pró-reitor Comunitário da UNICAP)
Rosa Maria Freitas (UNICAP)
Verônica Brayner  (Coordenadora geral de graduação UNICAP)
Tereza Nóbrega (UNICAP)
Virgínia Leal (AESO)

REC – Recife Estudos Constitucionais. Grupo de Pesquisa CNPq
Universidade Católica de Pernambuco.

Grupo Asa Branca de Criminologia. Grupo de  Pesquisa CNPq.
Universidade Católica de Pernambuco.

Grupo Frida  Universidade Católica de Pernambuco

Grupo de Direito do Trabalho e Teoria Crítica Social

Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação (UFPE)

Instituto Humanitas Unicap

CUT – PE

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fevereiro 22nd, 2017 Postado por : vieira Arquivado em: Notícias

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