Democratizar a democracia

Por Marcelo Barros [1]

Nessas últimas semanas, o brasileiro que estiver no exterior e ler a revista semanal de maior circulação no Brasil pode pensar que,  nesses dias, houve alguma revolução social no país. Também os grandes jornais da imprensa brasileira atacam o governo, como se a presidente da República tivesse dado um golpe de Estado. Quem acompanha a imprensa brasileira sabe que, em geral, esta é muito conservadora e defende a democracia apenas quando favorece seus lucros. No tempo da ditadura militar, com exceção de algumas raras exceções, esses jornais e revistas sempre apoiaram e procuraram legitimar a ditadura e mesmo a repressão à militantes de esquerda. Agora, em nome da democracia,  esses mesmos comunicadores atacam o governo e, especificamente, o decreto 8243/ 14 assinado pela presidente Dilma criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A revista fala em “sovietização” do Brasil, enquanto no Congresso, um deputado pernambucano do DEM denuncia que, através desse decreto de caráter “bolivariano”,  a presidente quer tirar o privilégio do Congresso legislar para dar poderes políticos a grupos sociais e ao povão. 

Esses congressistas e órgãos de comunicação sabem, perfeitamente, que a presidente apenas está pondo em prática a Constituição Brasileira que ela jurou cumprir. Todos conhecem a lei magna que, logo em seu primeiro artigo, declara: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição”. Se a participação cidadã é prevista na lei, seja através da representação parlamentar, seja de modo direto, ninguém pode acusar a presidente por ter procurado organizar como essa participação direta das organizações e grupos sociais pode se concretizar. Aliás, isso foi um dos pedidos das massas que saíram às ruas em junho de 2013 para pedir mais participação nas decisões políticas. Por isso, através da internet, mais de cem intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas do povo, se manifestaram, apoiando a iniciativa da presidente. Muitas dessas pessoas não pertencem a partidos políticos. Várias têm sérias críticas ao atual governo. No entanto, saíram em campo com um manifesto em defesa do decreto presidencial. A cada dia, esse manifesto colhe mais assinaturas em favor da Política Nacional de Participação Social. O único risco de “revolução social” no Brasil, como ocorre na Europa, vem de grupos de direita que tornam a democracia praticamente inexistente e impõem a ditadura do mercado.

Em direção oposta, o objetivo declarado do decreto presidencial é justamente “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Se isso funcionar, teremos, pela primeira vez em nosso país, a aproximação desejada entre o Estado e a população. Por isso, essa democracia participativa é um instrumento importante de exercício da cidadania, está em plena obediência ao espírito da Constituição Federal e em nada prejudica ou diminui a democracia representativa, ou seja, a função própria do poder legislativo.

O decreto presidencial explicita como diretrizes: I – o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; II – complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; III – solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social; IV – direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige; V – valorização da educação para a cidadania ativa; VI – autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e VII – ampliação dos mecanismos de controle social.

Os setores que se mobilizam contra esse decreto sempre atuaram contra a democracia e agora manifestam o seu destempero quando percebem a sociedade civil mais organizada e com instrumentos de participação nos destinos do país. A campanha de desinformação por parte de certos setores da elite continuará, mas é função de todos os cidadãos e cidadãs valorizar os seus direitos civis e, tanto na família como nos grupos de base buscar a verdade e defender o que é justo.

Para as comunidades cristãs, a palavra “participação social” é a que traduz o termo grego: Koinonia, que, nas Igrejas, se tornou “comunhão”. Criar a comunhão é um projeto divino. O termo Igreja foi inspirado nas assembleias de cidadãos do mundo grego antigo. Paulo trouxe o termo Igreja para as comunidades cristãs para educá-las à participação de todos e como um ensaio do que o Espírito Divino propõe para o mundo todo. Paulo escreveu à comunidade cristã de Corinto: “Através de Jesus Cristo, Deus nos chamou à comunhão, ou seja, à plena participação social” (1 Cor 1, 9).

MarceloBarros[1] Marcelo Barros, monge beneditino, é biblista de formação e atualmente coordenador latino-americano da Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo (ASETT). É assessor nacional das comunidades eclesiais de base e de movimentos populares. Tem se dedicado especialmente a estudar o pluralismo cultural e religioso e particularmente ao contato com as religiões de matriz afro-descendente. Publicou 44 livros no Brasil, alguns traduzidos em outros idiomas, além de vários livros coletivos, como a coleção “Pelos muitos caminhos de Deus”, sobre teologia pluralista da libertação.

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julho 10th, 2014 Postado por : vieira Arquivado em: Marcelo Barros

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