Ficha Limpa atinge todos os condenados, diz TSE

» RUMO ÀS ELEIÇÕES

Publicado em 18.06.2010

Com apenas um voto contrário, do ministro Marco Aurélio Mello, membros do tribunal decidem que lei vale nas eleições de outubro e para todos os políticos que foram condenados em decisões colegiadas

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem à noite pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação. A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça. O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, em vez de “os que tenham sido condenados”, como estava escrito anteriormente.

No dia 10 deste mês, o TSE já tinha entendido que a lei valia para as eleições deste ano. Ontem, os ministros entenderam, por 6 votos a 1 – apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra –, que a legislação não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.

O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

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junho 18th, 2010 Postado por : admin Arquivado em: Notícias , ,

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