Oficina sobre redução da maioridade penal faz parte da programação da Virada Pascal

 

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Dentro da programação da Virada Pascal, promovida pelo Instituto Humanitas Unicap nesta quarta-feira (3), foi realizada oficina sobre redução da maioridade penal, ministrada pelo coordenador executivo do  Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato, e pela professora de Direito Penal da Unicap, Valdênia Brito.

Rodrigo falou sobre o que está sendo discutido atualmente sobre a maioridade penal. Ele citou o histórico dos códigos da legislação nacional voltados para crianças e adolescentes, sobre o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Funabem. Falou ainda sobre a Funase e as problemáticas dos três principais Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) localizados na Região Metropolitana do Recife.

Logo após, a professora Valdênia assumiu o comando da oficina e abordou temas mais específicos sobre a redução da maioridade penal. Frisou o marco do  sistema de proteção e garantia de direitos, fez uma conjuntura internacional sobre a maioridade penal e uma relação entre crimes envolvendo adolescentes e adultos. Valdênia afirmou querer discutir os efeitos e não as causas do tema. Houve ainda um diálogo sobre as mazelas do sistema e sobre o aumento da criminalidade e do encarceramento. Segundo ela, o controle dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não é um problema da maioridade penal.

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Abril 05th, 2013 Postado por : vieira Arquivado em: Eventos, Notícias, Projetos

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