PE registra 37 casos de violação dos direitos humanos relatados à ONU

Acesso à Justiça, tortura e execução somam 59% das ocorrências.

 

Gajop apresentou balanço de violações de 2011 nesta terça (31).

Katherine Coutinho
Do G1 PE

Coordenador do DHI, do Gajop (Foto: Katherine Coutinho / G1)

Pernambuco está se desenvolvendo, mas ainda tem um longo caminho na luta pela preservação dos direitos humanos. É o que mostra o balanço de comunicações sobre violações dos direitos humanos encaminhados à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), em 2011, que aponta 37 casos no estado. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (31).

O Gajop, única organização com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU no Norte e Nordeste desde 1999, encaminhou 41 casos de violação dos direitos considerados emblemáticos nas duas regiões, sendo 37 desses registrados em Pernambuco. “Alguns desses casos, nós só percebemos avanços quando há uma intervenção da ONU. Essas violações ferem os acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os que encaminhamos são os mais emblemáticos, não quer dizer que sejam apenas esses”, afirma o coordenador do programa de Direitos Humanos Internacionais (DHI) do Gajop, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha.

No balanço de 2011, 22% dos casos enviados foram da área de acesso à Justiça. “Isso vai tanto da pessoa não ter acesso ao poder judiciário, quanto a não ter uma resposta rápida e satisfatória, dentro de um prazo razoável. Esse prazo depende muito do tipo de caso, mas oito anos para avançar com um caso com inquérito e testemunhas já ouvidas é extrapolar o razoável”, defende Cunha.

Maria de Lurdes luta, há 8 anos, por justiça pelo irmão assassinado. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

O caso ao que o coordenador do DHI se refere é o do pecuarista José Arnaldo Didier Leite, que foi assassinado em uma emboscada em seu sítio, na Zona Rural de Sanharó, interior do estado, em agosto de 2003. “O caso passou por oito delegados diferentes, antes de ter a intervenção da Polícia Federal. O inquérito está concluído, mas os assassinos continuam soltos, debochando da família e da Justiça”, diz, revoltada, a irmã do pecuarista, Maria de Lurdes Didier Leite.

Há oito anos, Maria de Lurdes luta para ver a Justiça ser feita, já tendo entrado em contato com quatro relatores da ONU. “Eu já fiz mais de 1.200 viagens para o Recife, já fui a Brasília, falei duas vezes com o [então] presidente Lula. Se não fosse a ONU, a PF e o Ministério Público, eu não teria conseguido o que consegui até hoje. Em casos assim, a gente morre duas vezes, uma porque perdeu um parente, um homem de bem. Outra pela morosidade da Justiça, que mata você como massacre de rifle”, desabafa.

Apenas no final de 2011 saiu a sentença de pronúncia, seis anos depois do inquérito da Polícia Federal ser concluído, em 2006. “Essa sentença é para decidir se o caso é para tribunal do júri decidir ou um juiz. É uma espécie de barreira de controle”, explica Cunha. Depois disso é que o caso vai ser julgado.

Rodrigo Deodato, DHI, Gajop (Foto: Katherine Coutinho / G1)

Três tipos de casos se destacam. “Acesso à Justiça, tortura e execução são o nosso tripé de problemas mais graves”, acredita Rodrigo Dedodato, assessor jurídico do DHI. Juntos, as três áreas somam 59% das violações encaminhadas à ONU em 2011. “Esses relatos encaminhados são devido a vulnerabilidade da vítima, mas também casos de repercussão. Não é apenas a resolução de uma ocorrência que prezamos, é um padrão de violação que, ao ser punido, reflete em outros casos. É equivalente ao caso Maria da Penha. A partir dele, uma lei foi criada contra a violência doméstica”, explica Deodato.

Os fatos são enviados sempre para relatorias temáticas. O caso do jornalista assassinado em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi encaminhado à relatoria que cuida de casos de execução. “Esses relatores encaminham para a Comissão de Direitos Humanos da ONU, mas em alguns casos também entram em contato diretamente com a Casa Civil, em Brasília, pedindo providências. Não cabe a eles dizer como o Brasil deve agir, apenas dar conselhos”, ressalta Cunha.

Outro ponto destacado pelo relatório é o da insegurança de juízes para exercer a profissão. “Há o caso de uma juíza, que preside um tribunal que vai julgar policiais militares acusados de tortura, e foi ameaçada”, destaca o coordenador do Gajop Luis da Cunha.

Foram também encaminhados casos de tráfico e prostituição de criança e adolescente, violência contra a mulher, desrespeito ao direito à saúde, ameaças a defensores de direitos humanos, pessoas que não tem moradia adequada, racismo, entre outros. “No ano passado, relatamos 29 casos. Nesse ano, 41. Não significa que temos mais violações, apenas que as pessoas estão nos procurando, ao invés de irmos até elas”, pondera Deodato.

A solução para a violação dos direitos humanos é punir os culpados, acredita Maria de Lurdes. “O que não pode mais ter é impunidade, isso gera violência. Uma Justiça atrasada é uma injustiça qualificada”, finaliza a aposentada.

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Fevereiro 01st, 2012 Postado por : admin Arquivado em: Notícias

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