Dúvidas Frequentes

1. O que é o estágio?

2. Quais são as modalidades de estágio?

3. Quem pode ser estagiário?

4. Quem pode contratar estagiário?

5. As atividades desenvolvidas pelo estudante de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio?

6. O estudante estrangeiro pode estagiar?

7. O estágio cria vínculo empregatício?

8. Quais são os principais requisitos legais que devem ser observados para a formação da relação de estágio?

9. O estágio deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente?

10. As instituições de ensino e as partes concedentes de estágio podem utilizar-se dos serviços dos agentes de integração?

11. Quais são as atribuições definidas na lei para os agentes de integração?

12. Pode ser cobrado do estudante algum valor pelos serviços previstos na lei e prestados pelos agentes de integração?

13. Os agentes de integração podem sofrer penalidades?

14. Quais são as obrigações legais das instituições de ensino em relação aos seus estagiários?

15. Quais são as principais obrigações da parte concedente na relação de estágio?

16. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração do termo de compromisso de estágio?

17. Como deve ser definida a jornada de atividade do estagiário?

18. Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

19. Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada de estágio?

20. A jornada de estágio deve ser reduzida nos períodos de avaliação escolar?

21. Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma unidade concedente?

22. Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado (concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação)?

23. O que é o auxílio-transporte?

24. Quando é obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário?

25. Podem, a critério da parte concedente, ser concedidos outros benefícios ao estagiário?

26. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?

27. O estagiário é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social?

28. O estagiário tem direito a recesso?

29. O recesso deve ser remunerado?

30. Deve ser aplicada ao estagiário a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho?

31. O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?

32. O que é o termo de compromisso de estágio?

33. O que deve constar no Termo de Compromisso?

34. O plano de atividades do estagiário deve ser incorporado ao termo de compromisso de estágio?

35. O agente de integração pode atuar como representante do estagiário, da parte concedente ou da instituição de ensino no Termo de Compromisso de Estágio?

36. O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?

37. Existe limitação para a contratação de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes?

38. A limitação para a contratação de estagiários em relação ao quadro de pessoal de concedentes se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional?

39. O que se entende por quadro de pessoal para efeitos da lei de estágio?

40. Qual o percentual de vagas asseguradas aos portadores de deficiência?

41. A estudante gestante pode estagiar?

42. O estagiário precisa ter Carteira de Trabalho?

43. Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?

44. Qual a consequência prevista para a parte concedente no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?

45. Quais as hipóteses em que a concedente poderá ficar impedida de receber estagiários?

46. O contrato de estágio firmado na vigência da lei anterior precisa ser alterado?