Pesquisas

A Cátedra UNESCO / UNICAP Dom Helder de Direitos Humanos, através do Núcleo de Estudos Especializados em Gênero, Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Direitos Humanos, desenvolve atualmente as seguintes pesquisas:

Pesquisa 1: O discurso da imprensa escrita recifense nas notícias de violência contra a mulher nos casos de “legítima defesa da honra”.

Pesquisadora responsável: Profª. Drª Virgínia Colares

Resumo: Esta investigação tem por objetivo identificar no discurso da imprensa escrita recifense nas notícias de violência contra a mulher nos casos de “legítima defesa da honra”. Os enunciados posicionam os sujeitos envolvidos no processo de produção e disseminação das notícias na construção da imagem da mulher. O corpus, constituído de doze notícias, é analisado a partir do arcabouço teórico-metodológico da Análise Crítica do Discurso (ACD). Parte-se do princípio que o discurso da imprensa não é isento de implícitos, as categorias de análise são o ethos, a intertextualidade e interdiscusividade e a ideologia, como fenômenos fundamentais para identificar como a imprensa escrita constrói a imagem da mulher. Como resultados observa-se que na prática discursiva da sociedade recifense há um processo de legitimação da violência masculina contra a mulher, particularmente, quando há a associação do crime do qual as mulheres são vítimas ao ciúme, a paixão, e/ou ao amor. A tese da “legítima defesa da honra”, ainda, reside no imaginário social, principalmente, quando se ‘responsabiliza’ a mulher pela situação de violência sofrida. Pode-se comprovar que em todas as notícias há a associação do crime ao ciúme do marido, namorado, noivo ou companheiro, sinalizando-se, ainda,  para um ‘desvio’ no comportamento feminino, ou seja, fora dos ‘padrões culturais’. No imaginário social, ou seja, para o senso comum a honra masculina continua atrelada ao comportamento sexual feminino. Assim, o ato violento masculino é para salvaguarda sua honra maculada pelo comportamento feminino. Quanto à ideologia esse processo esteve presente em todas as notícias analisadas, muito embora, tenham sido utilizadas estratégias distintas. No entanto, é importante salientar que, em todas as notícias o modus operandi da Legitimação, utilizando a estratégia de construção simbólica da narrativização e o de reificação, utilizando a estratégia da naturalização e passivização foram os mais comuns. O que nos permite entender que, essas táticas imbricadas no discurso da imprensa têm o poder de legitimar situações de violência contra a mulher.

 

Pesquisa 2: Migração Feminina: dos enfoques estruturais dos circuitos migratórios até as circunstancias marginais da sobrevivência de mulheres terceromundistas nos Estados centrais.

Pesquisadora: Profa. Ms. Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.

Resumo: O fato da incorporação e estabelecimento da mulher no mercado de trabalho assalariado nos Estados centrais, auxiliado pelos problemas estruturais e econômicos dos países periféricos, determinou uma feminização da imigração em direção àqueles países nas últimas décadas. Importante é observar os ganhos e perdas que esse fenômeno apresenta para o discurso do gênero na atualidade, posto que tal fato possibilita a formação de um proletário direcionado a realização de trabalhos “femininos” naqueles Estados, como são exemplos: os serviços domésticos e a industria sexual, quer para a exploração, quer para o exercício da prostituição. A investigação será inicialmente fundamentada em uma perspectiva jurídica, pois que compreende a “estrangeria” como a criação jurídica da diferença no reconhecimento e desfrute de direitos fundamentais, justificando a importância do tema ora proposto.

 

Pesquisa 3:  Do Juizado Especial à Lei Maria da Penha: uma analise teórica e prática da violência doméstica.

Pesquisadora: Profa. Dra. Marília Montenegro

Resumo: A pesquisa analisa a crescente demanda criminalizadora da violência doméstica no Brasil como uma forma de evitar a vitimização da mulher nesse tipo de conflito. A pesquisa parte da análise do papel que a mulher representou historicamente para o Direito Penal. Este ramo do Direito sempre procurou proteger apenas as mulheres que reproduzissem o padrão comportamental esperado pelos homens. Assim, a mulher que não tivesse uma conduta sexualmente adequada, não seria considerada honesta, e, conseqüentemente não seria merecedora da tutela do Direito Penal. No Brasil, especialmente a partir da década de ’80, as mulheres começaram a se organizar para ocupar espaços e combater leis e práticas que soassem preconceituosas e discriminatórias as mulheres. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, começaram a chegar ao judiciário, de forma crescente, denúncias de atos de violência física e moral praticados contra a mulher no âmbito da própria família. Durante a pesquisa, nota-se que, antes do advento dessa lei, essas denúncias não saíam da órbita da delegacia. Com a criação dos Juizados Especiais ocorreu a facilitação do acesso à Justiça e, dessa forma, passaram a ser mais visíveis os casos de violência doméstica. Com base nesse aparente aumento passou a existir, por parte dos grupos feministas, um movimento no sentido de afastar a lei dos Juizados Especiais Criminais nesse tipo especifico de violência. O principal argumento é que essa lei era muito permissiva com os homens que agrediam as mulheres, por não aplicar a pena privativa de liberdade. Passaram os grupos feministas, com o intuito de proteger as mulheres e garantir a emancipação feminina nas relações domésticas e familiares, a defender uma lei que apresentasse conseqüências mais severas aos homens que cometessem tais condutas. Para atender essa demanda criminalizadora surgiu a lei 11.340/2006, denominada simbolicamente de lei Maria da Penha, que introduziu no sistema penal brasileiro um tratamento diferenciado para homens e mulheres quando praticam o mesmo fato criminoso num contexto de relação doméstica ou familiar. Com o objetivo de se comprovar as contradições entre as funções declaradas e a operacionalidade do sistema penal oferecido tanto pela lei 9.099/95, e, principalmente, pela lei 11.340/2006, esta pesquisa utiliza como referencial teórico a criminologia crítica. A investigação dessas contradições ocorre, no plano teórico, através da pesquisa bibliográfica, e no prático, por meio da pesquisa de campo. A primeira parte da pesquisa está sendo realizada no Recife durante a vigência de lei dos juizados especiais criminais e continua sendo realizada depois da vigência da lei 11.340/2006, só  que agora no Juizado da Mulher da cidade do Recife.

 

Pesquisa 4: A Problemática da sexualidade, gênero e direitos humanos na contemporaneidade

Pesquisadora: Profa. Luciana Vieira.

Nossa proposta, para as atividades de pesquisa remete a uma reflexão interdisciplinar (Estudos sobre Gênero, Psicanálise e Filosofia) que desenvolvemos no “Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica” da Universidade Católica de Pernambuco relativa à problemática da Sexualidade e Gênero, na contemporaneidade. Desta forma, a partir da análise da relação sócio-histórico-cultural entre sexualidade e normatização, procuramos analisar a gramática normativa dos sistemas de sexo-gênero e suas implicações na produção das sexualidades e subjetividades consideradas não-normativas (homossexualidade, transexualidade, travestilidade, transgêneros, intersex, entre outras).

De fato, as sociedades constroem normas que regulam e materializam o sexo dos ‘sujeitos’. Tais “normas regulatórias” produzem, a um só tempo, a “heterossexualidade compulsória” e os “corpos abjetos” que escapam a normalização. Vale salientar, que tais “corpos abjetos” são socialmente imprescindíveis. Dado que estabelecem o limite e a fronteira: “o exterior” para os corpos que “materializam a norma” – os corpos que realmente “importam”.

Nesse sentido, o questionamento da lógica binária heterossexual/homossexual seria condição sine qua non para a modificação das suas inerentes implicações: a hierarquização, a classificação, a dominação, a exclusão e a violência. Pois, como nos alerta Foucault, o binarismo reproduz uma série de pressupostos onde o pólo inicial aparece como normal, superior, compulsório; em oposição ao pólo subordinado que aparece como doentio, antinatural, inferior e o ‘outro’.

Em suma, faz-se necessário problematizar as diversas oposições sexuais binárias, enquanto categorias ordenadoras das práticas, dos saberes e das relações dos sujeitos, já que norteiam, certamente, os discursos científicos e homofóbicos. Melhor dizendo, os binômios homem/mulher, masculino/feminino, hetero/homossexual, entre outros, como um regime de poder/saber molda a ordenação dos desejos, dos corpos e das sexualidades produzindo subjetividades abjetas vulneráveis à violência.

Este projeto abriga pesquisas de doutorado, mestrado, e TCC que pretendem oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de intervenção junto às minorias sexuais, no que diz respeito à jurisprudência, a saúde, a escolarização, a atuação política e social; assim como, para os programas governamentais e não-governamentais, especialmente no âmbito da prevenção da segregação e violência que cerceia o pleno exercício da cidadania e dos direitos humanos.

2 Replies to “Pesquisas”

  1. Rayane Marinho

    Olá, sou aluna da pós de Direitos Humanos e estava lendo sobre a pesquisa: O discurso da imprensa escrita recifense nas notícias de violência contra a mulher nos casos de “legítima defesa da honra”, da Profª. Drª Virgínia Colares, o senhor pode me informar como faço para entrar em contato com ela? Essas pesquisas são abertas para receber alunos interessados?

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