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Clarissa de Figueirêdo Barbosa
Mestre em Educação – UFPE

RESUMO

Este artigo introduz a discussão sobre os limites e as possibilidades do exercício da cidadania no contexto da globalização. É apresentado um breve panorama de conferências que foram significativas para a internacionalização dos conflitos e, por sua vez, para a construção da cidadania planetária. O artigo tem como objetivo destacar o desdobramento da discussão sobre essa cidadania na área da educação, bem como os documentos e textos acadêmicos elaborados têm sido influenciados pela urgência do debate sobre o meio ambiente, os direitos humanos, o alerta atômico, enfim, pela necessidade de discutir temas que envolvem a humanidade e seu destino comum.

Palavras-chave: Globalização; Cidadania Planetária; Educação para cidadania planetária.

Não podemos mais conceber a cidadania, hoje, restrita à nacionalidade, aos liames de um território,  pois a luta pelos direitos humanos e pelo meio ambiente confere à cidadania um caráter transnacional. A participação política, destarte, não se limita mais à questão da nacionalidade. Um dos fatores  que contribuiu para a transformação da cidadania é o enfraquecimento do Estado Nacional, todavia, poderíamos considerar que

      • Cabe lembrar que os problemas que afetam a humanidade e o planeta atravessam fronteiras e tornam-se globais com o processo de globalização que se acelera neste final de século XX. Questões como produção, comércio, capital financeiro, migrações, pobreza, danos ambientais, desemprego, informatização, telecomunicações, enfim, as grandes questões econômicas, sociais, ecológicas e políticas deixaram de ser apenas nacionais, tornaram-se transnacionais. É nesse contexto que nasce hoje o conceito de cidadão do mundo, de cidadania planetária, que vem sendo construída pela sociedade civil de todos os países, em contraposição ao poder político do Estado e ao poder econômico do mercado (VIEIRA, 1999, p. 32).

Vieira (2001) defende que a globalização desafia os princípios do consenso e da legitimidade, do poder político, da base político-territorial do processo político, da responsabilidade das decisões políticas, a forma e o alcance da participação política e até o próprio papel do Estado como garantia dos direitos e deveres dos cidadãos, como também desafia os princípios de Vestfália. A globalização é, para o autor, responsável pelo declínio na qualidade e significação da cidadania devido à mudança do papel do Estado.

Este Estado Nacional, enfim, passa a ser desalojado do alicerce político.  A esse respeito, Dalmo Dallari comenta que

      • De fato, a experiência tem demonstrado a relatividade do conceito de soberania no plano internacional, havendo quem afirme que se deve reconhecer que só tem soberania os Estados que dispõe de suficiente força para impor uma vontade. Além disso, a regulação jurídica, no seu todo, é apenas aparente, pois os Estados mais fortes dispõem de meios para modificar o direito quando isso convém (DALLARI, 1982, p. 323).

A globalização econômica vai demandar do Estado Nacional mudanças que fomentarão políticas que eliminem as fronteiras nacionais em prol do desenvolvimento do capital e, conseqüentemente, darão elementos para uma outra forma de cidadania, mais ampla, sem fronteiras, planetária.

Vieira afirma que

      • Estamos diante de uma nova revolução, fundada na microeletrônica, na informática e nas telecomunicações, que desterritorializa o indivíduo, configurando um novo modo de vida. Em seu rastro já se percebe a tendência ao declínio do Estado-Nação, bem como a globalização da pobreza e do desemprego, que torna descartável a maior parte da humanidade (1999, p. 71- 72).

Além do esfacelamento da cidadania, há também as guerras, o possível fim da humanidade por causa da era atômica, as questões que envolvem a destruição e desequilíbrio do meio ambiente também serviram de fatores que impulsionaram e justificaram a cogitação de uma cidadania planetária, de uma cidadania cuja ação estava implicada em realizar-se não só a nível local, mas que fosse além das fronteiras.  Pois, como diz Gadotti:

      • Pela primeira vez na história da humanidade – não por efeito de armas nucleares, mas pelo descontrole da produção industrial (o veneno radioativo plutônio 239 tem um tempo de degradação de 24 mil anos) -, podemos destruir toda a vida do planeta. É a possibilidade que podemos chamar era do exterminismo (…) ´A possibilidade da autodestruição nunca mais desaparecerá da história da humanidade. Daqui para frente todas as gerações serão confrontadas com a tarefa de resolver este problema (SCHMIED-KOWARZIC, 1999, p. 6). Só esperamos que as providências sejam tomadas a tempo para não chegarmos tarde demais (2000, p. 31).

A questão ambiental foi chamando a atenção, ao longo do tempo, de cidadãos de todo o mundo.  As discussões sobre a destruição do meio ambiente, a possibilidade do fim de recursos não renováveis do planeta e a estimativa de catástrofes mundiais em décadas não longínquas levaram as Nações Unidas a promover uma Conferência para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em 1972. Já aí, assinalava-se a necessidade da humanidade discutir seu futuro. Segundo Gadotti (2000), foi a primeira vez que a preocupação com o meio ambiente entrava na agenda internacional como um problema decorrente do crescimento econômico.

Outra conferência sobre o meio ambiente se sucedeu em 1987, da qual resultou o Relatório de Brundtland, Nosso Futuro Comum. No entanto, após 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ambiente e Desenvolvimento – a Eco 92 -, o debate sobre os desafios para o planeta ganham maior ressonância e se proliferam. Além das questões sobre meio ambiente foram discutidos, nesse evento, outros temas tais como arsenal nuclear, desarmamento, guerra, poluição, fome, drogas, discriminação, racismo. Dessa forma, a agenda planetária não se restringe a enfocar apenas o meio ambiente.

Paralelo à Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, aconteceu o Fórum Global 92 cujo documento resultante, a Carta da Terra, contempla, entre outros, o pensar global e local, a comunidade mundial, e a criação de uma cidadania planetária (GADOTTI, 2000).

O reconhecimento de ações prejudiciais do homem ao meio ambiente foi um dos predicados para o amadurecimento do conceito de desenvolvimento sustentável adotado na Eco 92, bem como os princípios de “responsabilidade econômico-financeira do contaminador” e o de “precaução”. A deterioração ecológica do planeta e outros problemas globais, “impõem a necessidade de maiores níveis de cooperação internacional, desenvolvimento e investimento mundial” (VIEIRA, 1999, p. 104), já que, como diz Arendt

      • A Terra é a própria quintessência da condição humana e, ao que sabemos, sua natureza pode ser singular no universo, a única capaz de oferecer aos seres humanos um habitat no qual eles podem mover-se e respirar sem esforço nem artifício”(2004, p. 10).

O Fórum Social Mundial, realizado inicialmente aqui no Brasil, em 2001, também vêm discutindo “um outro mundo possível”, uma globalização solidária como alternativa aos problemas da exclusão, desigualdade social e meio ambiente. O evento articula entidades e movimentos da sociedade civil de todo o mundo, que atuam do nível local ao internacional. O fórum ainda estimula uma participação nas instâncias internacionais e o exercício de uma cidadania planetária.

Estes debates se desdobraram em diferentes áreas do conhecimento, inclusive, na educação. Em 1994, é adotada no I Congresso Mundial da Trandisciplinaridade, em Portugal, a Carta da Trandisciplinaridade que aponta a necessidade de uma compreensão planetária para enfrentar os desafios contemporâneos.

      • O reconhecimento da Terra como pátria é um dos imperativos da transdisciplinaridade. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, mas, a título de habitante da Terra, é ao mesmo tempo um ser transnacional. O reconhecimento pelo direito internacional de um pertencer duplo – a uma nação e à Terra – constitui uma das metas da pesquisa transdisciplinar (apud GADOTTI, 2000, p. 51).

Aqui, no Brasil, são elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais, em 1998, entre eles o PCN dos Temas Transversais que, ainda de forma local, aborda conteúdos que estão inseridos nas discussões mundiais. Destacam-se: Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) também é outro documento que traz estes assuntos, incluindo as questões da diversidade sexual, de gênero e religiosa. O Plano explicita que a concepção de Direitos Humanos adotada incorpora a compreensão de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária.

Tem crescido, nos últimos anos, o número de publicações de livros sobre os desafios da educação diante da perspectiva do mundo atual. Muitas vezes, estes livros possuem temas distintos, tendo em comum advertências e propostas para o enfrentamento dos desafios impostos, hoje, a toda humanidade. Ecologia, globalização, educação para a paz, solidariedade, multiculturalismo, interdisciplinaridade são assuntos que têm se tornado cada vez presentes no debate educacional em resposta a problemas como violência, guerras, alerta atômico, intolerância, preconceito, desequilíbrio ecológico do planeta, desigualdade social, exploração humana.

Podemos perceber que a atenção de muitos educadores e pesquisadores da educação, de diversas linhas, está para além da discussão dos conteúdos. Muitos ressaltam o contexto que estamos vivendo e que, por sua vez, a educação não está imune às influências do mesmo. Surgem, então, indagações sobre o papel da educação no enfrentamento dos problemas do mundo atual. Qual o papel do professor? E o da escola? O que os professores têm ensinado além de seus conteúdos?

Sacristán comenta que “uma nova sociedade conectada em rede está emergindo como conseqüência de fenômenos econômicos, políticos e culturais globalizadores que incidem sobre a educação e exigem dela uma resposta” (2002, p.30).  O autor adverte que “Um projeto para educação significa refletir, discutir e decidir sobre seus conteúdos e suas maneiras de inserir os sujeitos na cultura” (2002, p. 24).

Eventos como a Eco 92 têm dado alerta à sociedade sobre o futuro comum da humanidade e chamado para pensar globalmente e agir localmente. A educação também tem sido vislumbrada nestes espaços. Sequeiros (2000) é um autor que debate a ação solidária sem fronteiras na área da educação. Ele diz que

      • Nestes últimos anos, houve um grande crescimento de ações internacionais voltadas para a solidariedade. A chamada Cúpula da Terra ou Rio 92 e as reuniões do Cairo, Copenhage e Pequim (entre outras) mostram claramente o avanço do que se chamou pensar globalmente e agir localmente: ter projetos de intervenção social a partir de contextos concretos, mas dentro de uma visão global dos problemas do mundo, já que tudo está relacionado com tudo (o que se costuma chamar de paradigma da interação) (SEQUEIROS, 2000, p. 20).

Contudo, Gadotti adverte sobre a Agenda 21, documento elaborado na Eco 92 (Conferência Mundial para o Meio Ambiente) das Nações Unidas e diz que, na prática, a forma como vem sendo trabalhada a agenda 21 “desvaloriza fundamentalmente toda a educação e a educação ambiental em particular. Por isso, entende-se perfeitamente por que a Agenda 21 vem ignorando os princípios da Carta da Terra” (GADOTTI, 2000, p. 111).

A Carta da Terra é resultado do Fórum Global, evento que aconteceu, paralelamente, à Conferência das Nações Unidas, a Eco-92. Gadotti argumenta que

      • É necessário que a Carta seja, acima de tudo, vivenciada no cotidiano das pessoas. Para que isso aconteça de fato, é fundamental o processo coletivo de educação, sistemático e organizado, que nos assegure que o maior número possível de cidadãos do planeta não apenas tenha tomado consciência de que um futuro saudável da Terra depende da criação de uma cidadania planetária (2000, p. 117).

Gadotti ainda fala numa “profunda reeducação dos nossos hábitos, principalmente dos nossos hábitos de consumo” (2000, p. 108). Enfim, estes eventos, como dissemos, contribuíram para reforçar a necessidade das discussões mundiais urgentes no âmbito da educação. Após 1992, ano da Eco e do Fórum global, as discussões vêm crescendo. Constatamos que, no final da década passada, houve um aumento das publicações sobre tais questões na educação e, no começo deste século, vimos ainda mais crescente.

Entre as propostas educacionais que pensam os conflitos globais encontramos a proposta de uma educação para cidadania planetária. Educar para cidadania planetária significa discutir questões como meio ambiente, desigualdade social, alerta atômico, contudo, buscando uma compreensão global dos conflitos, vendo os fatos como interdependentes, percebendo o conflito do seu país relacionado a outros conflitos, de outros países sejam eles próximos ou longínquos. Uma vez construído esse olhar, segue a proposta de agir, de tomar atitude. Estamos falando do pensar global e agir local.

Gadotti, ainda em relação à educação para a cidadania planetária, explica que

      • Educar para a cidadania planetária implica muito mais do que uma filosofia educacional, do que o enunciado de seus princípios. A educação planetária implica em uma revisão de nossos currículos, uma reorientação de nossa visão de mundo da educação como espaço de inserção do indivíduo não numa comunidade local, mas numa comunidade que é local e global ao mesmo tempo (2000, p. 142).

A proposta de pensar global e agir local, portanto, está presente na concepção de cidadania planetária, bem como é mencionada na proposta da ecopedagogia, da educação para a solidariedade, da educação em direitos humanos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Geografia (1998) já manifestam uma preocupação em pensar e agir local e globalmente.

Podemos somar a reflexão que Sequeiros (2000) faz sobre uma perspectiva a que ele chama de internacional, à proposta da educação para cidadania planetária. Vejamos o que ele diz:

      • Trata-se de criar, progressivamente, uma nova consciência internacional nas crianças, nos jovens e nos adultos, que leve a uma transformação dos valores habituais e das práticas sociais para que adotem uma posição e intervenham efetivamente em favor dos pobres carentes deste mundo, para se conseguir, assim, uma sociedade mais igualitária e mais justa.

      • Trata-se de ajudar de alguma maneira, a construir alguns valores, desenvolver atitudes e potencializar ações que possibilitem o avanço das redes de uma cultura da solidariedade, a qual transforme os hábitos de pensar e de agir centrados no próprio interesse (…) em uma maneira de pensar  e de agir centrada no interesse global do mundo e, em especial, dos mais carentes (SEQUEIROS, 2000, p. 20).

A educação para a cidadania planetária, como já foi exposto, tem o propósito de ser uma educação que discuta as questões que envolvem toda a humanidade, contextualiazadas em nível global e que discuta possibilidades de ações sem fronteiras.

Gutierrez; Prado (2002) direcionam sua atenção para as questões ambientais,  da ecopedagogia, da cidadania planetária,  para os diferentes problemas globais sem, portanto, restringirem-se apenas aos do meio ambiente.

Deve-se considerar importante para a educação para a cidadania planetária conhecer propostas desta natureza, que relacionem educação, cidadania e meio ambiente, pois muito se tem a trocar e discutir, uma vez que partilham das mesmas preocupações da educação para a cidadania planetária em relação ao mundo e partirem da visão dos fatos como conectados.

Benfica argumenta que devemos admitir que as pedagogias tradicionais, ainda hegemônicas, “fundadas no princípio da competitividade, da seleção e da classificação, não dão conta da formação para uma cidadania planetária, que exige pessoas mais ativas, cooperativas e criativas” (2001, p. 22).  Este autor acredita ser a era da informação também a era da educação permanente, plural e conectiva.

Boaventura, autor que muito contribui para o nosso tema, usa o termo “educação planetária” e define bem seu conceito, compreendendo-a

      • como aquela que favorece nas pessoas a compreensão das múltiplas dimensões do mundo atual e futuro, que se associa com a comunicação, tecnologia e transações econômicas, suscitando uma educação para a paz , direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e compreensão internacional (2001, p. 26).

O autor citado recorre a Legendre (apud BOAVENTURA, 2001) para explicar a gênese dessa educação.

      • Legendre informa ainda que o movimento da educação global é contemporâneo da educação ambiental (…) A educação ambiental liga-se à perspectiva global, da qual privilegia um aspecto particular, a saber, a relação com o ambiente biofísico (BOAVENTURA, 2001, p. 28).

A educação, para Boaventura, deve possibilitar a compreensão dos desafios do mundo atual e futuro, de seus problemas. Boaventura também acredita que podemos educar “cidadãos responsáveis e empenhados na criação de um futuro desejável para si, para a comunidade e para todos os habitantes do planeta” (2001, p. 30).

É importante refletir que a educação para a cidadania planetária é uma proposta vulnerável às seduções do salvacionismo. Faz-se mister, portanto, que esteja claro que este trabalho é despojado de intenção de salvar o mundo, assim como quem o escreve não crê que deva ser atribuído à cidadania planetária o papel de detentora de respostas, de verdades. Assim, é afastado desde já este perigoso caráter messiânico, ou como queira, salvacionista. A educação já é um tema cuja grande parte das discussões traz suficientemente este caráter, tanto do que parte de acadêmicos, quanto do que parte de um ponto de vista do senso comum.

O pensar uma cidadania planetária também pode resultar em projetos prontos para humanidade revestidos desse messianismo, e isto sabemos que é desastroso, como o foi projetos aparentemente bem intencionados como a proposta de cidadania da Revolução Francesa. Somar a educação a um projeto planetário nos impele a  fazer a seguinte ressalva: a cidadania planetária deve estar aberta a ser continuamente construída, discutida, e que seus debatedores, por sua vez, aceitem a pluralidade de idéias, como sugere Arendt (1997). Da mesma forma, a educação para cidadania planetária não é vista, neste trabalho, como tema que deve ser outorgado em currículos, projetos político-pedagógicos e programas. A educação para cidadania planetária é um desafio lançado, uma “desculpa” para pensarmos novos rumos de um futuro comum.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARENDT, H. Entre o passado e presente. São Paulo: Perspectiva, 1997.

_____. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

BOAVENTURA, E. Educação planetária em face da globalização. Revista da FAEBBA. Educação e contemporaneidade, Salvador, n. 16, ano 10, p. 27-35, jul./ dez. 2001.

BRASIL. COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Plano de Educação em Nacional em Direitos Humanos. Brasília:Secretaria especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação e Ministério da Justiça, UNESCO, 2006.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: geografia. Brasília: Mec/SEF, 1998.

_____ ._____. Parâmetros Curriculares Nacionais terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: temas transversais. Brasilia: MEC/SEF, 1998.

DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1982.

GADOTTI, M. Pedagogia da terra. São Paulo: Peirópolis, 2000.

GUTIERREZ , F; PRADO, C. Ecopedagogia e cidadania planetária. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2002.

SACRISTÁN, J. G. Educar e conviver na cultura global: as exigências da cidadania. Porto Alegre: Artmed, 2002.

SEQUEIROS, L. Educar para a solidariedade: Projeto didático para uma nova cultura de relações entre os povos. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

VIEIRA, L. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro: Record, 1999.

____ . Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

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