COVID-19 DISPARA NÚMERO DE NORMATIVAS PUBLICADAS PELA UNIÃO

Entre janeiro e maio de 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro e outros órgãos federais editaram um total de 1.236 normas jurídicas durante a pandemia de Covid-19. O número geral inclui portarias (705), resoluções (65), medidas provisórias (32) e decretos presidenciais (14), entre outros.

Esse é um dos resultados do estudo inédito elaborado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisa e Estudos sobre Direitos Sanitário) da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a Conectas Direitos Humanos. A partir de pesquisa no Diário Oficial da União e outras publicações oficiais, o projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil” pretende analisar todas as normas jurídicas de resposta à pandemia de Covid-19 no país nos âmbitos federal, estadual e municipal em boletins publicados quinzenalmente.

A primeira edição do Boletim Direitos na Pandemia, que contemplou o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020, destaca que o governo federal editou 57 MPs (medidas provisórias), das quais mais da metade (32) eram normas relacionadas à pandemia de Covid-19. Isso representa quatro vezes mais do que o número de MPs publicadas no mesmo período do ano passado (14), quando se iniciou o atual mandato.

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