Seminário sobre Transparência e Combate à Corrupção

Com palestra sobre “Combate à corrupção como princípio ético”, a Universidade Católica de Pernambuco deu início ao Seminário Transparência e Combate à Corrupção, que está sendo promovido através da Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos. O evento contou com a participação de palestrantes importantes como o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o deputado federal Paulo Rubem Santiago; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, Emanuel Bonfim; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Geraldo Magela; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano.

A abertura do evento foi oficializada pela Pró-reitora Acadêmica da Unicap, Aline Grego. Ela falou em nome do Reitor Padre Pedro Rubens, que não pôde comparecer ao evento por estar participando de um encontro com Universidades Católicas no México. O professor e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da instituição, Jayme Benvenuto, e o coordenador do curso de Direito, Marcelo Labanca, também compuseram a mesa de abertura do seminário.

“Por estarmos em um ano eleitoral, este tema da corrupção é pertinente à sociedade, já que vamos eleger pessoas que vão nos representar nos próximos quatro ou cinco anos”, afirmou Aline. Dando continuidade, o professor Jayme, convidou os palestrantes a compor a mesa, e mediou a exposição.

Depois de parabenizar a Catédra pela iniciativa, Dom Fernando Saburido, deu início ao seu discurso em defesa do combate a corrupção. “Tenho alegria de estar aqui como representante da Igreja e da CNBB, que está apoiando o projeto de lei ‘Ficha Limpa’, um marco político de redemocratização. Mesmo ainda estando em tramitação, a campanha começa a funcionar graças a debates como esses. Estar discutindo sobre o tema já é um ponto positivo. Ainda mais no ambiente universitário, que estamos lidando com formadores de opinião”, disse.

O deputado federal, Paulo Rubem, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi um dos 22 parlamentares a assinar o projeto “Ficha Limpa”. Durante a palestra, ele explicou que a corrupção acontece quando há um desvio do patrimônio da sociedade para benefício privado. Segundo Rubem, existem desvios pós-patrimoniais e pré-patrimoniais, sendo estes últimos mais desconhecidos.

“A sonegação é um exemplo de desvio pré-patrimonial e também é considerada por nós como um ato corrupto, já que ela atua impedindo a aplicação dos investimentos antes de se formar receita. Exemplos desse tipo de sonegação podem ser encontrados no recolhimento de impostos, sobretudo nos ICMS dos combustíveis e de mercadorias, nas contribuições sociais (IR/IPI) e nos desvios da seguridade social (INSS). Todavia, existe também a sonegação do acesso ao conhecimento, da manipulação da informação. Ela também precisa ser combatida”, afirmou Rubem

De acordo com o político, os desvios pós-patrimoniais são aqueles de contratos de obras realizadas pelo estado, por exemplo. Onde acontece o desvio do recurso do patrimônio público depois dele já estar constituído na fazenda nacional. Outro problema identificado pelo deputado está nos chamados Dogmas Macroeconômicos, nos quais acontece a promoção de interesses privados por meio da manipulação dos interesses públicos. “É o caso das campanhas de combate à inflação criadas em nome de razões técnicas, mas que acabam por atingir interesses privados”, afirmou Rubem.

De acordo com Paulo Rubem, a corrupção: “mata e amplia a exclusão social; desvia receitas e privatiza o bem coletivo; afeta a credibilidade das instituições; mistura-se com outras formas de criminalidade; produz cultura do medo e do silêncio; suprime a liberdade de escolha das pessoas através da mídia e do mercado, além de provocar miséria, violência e danos à dignidade da pessoa humana.”

O presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (AMB), entidade que também apóia o Projeto Ficha Limpa, Emanuel Bonfim, afirmou que o tema da corrupção os incomoda, visto que, geralmente, são apontados como os culpados. “A sociedade fica com a sensação de impunidade e, muitas vezes, a justiça é que é responsável por isso. Isso não deixa de ser verdade em algumas situações. Mas, o problema está no sistema judiciário brasileiro que foi feito para não funcionar”, afirmou Bonfim.

As propostas que a AMB sugere para o combate à impunidade foram colocadas por Bonfim. Algumas delas, inclusive, já foram implementadas em outros estados e já deram resultados. “Precisamos extinguir o foro privilegiado; criar, estruturar e difundir as varas e câmaras especializadas para o julgamento de crimes relacionados à corrupção e defesa do patrimônio público, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.”

Com uma mensagem poética e um tanto filosófica de combate à corrupção, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Geraldo Magela, afirmou que para deixar de ser corrupto, o homem deve refletir para sua própria interiorização e buscar sempre a felicidade. “O homem deve procurar a felicidade em todos os requisitos da vida. Na saúde, educação, religião, família, lazer, economia, integridade e amizade. O ser humano é corruptível. Se ele não procurar essa interiorização positiva, pode acabar se corrompendo”, disse.

Magela, como representante da sociedade brasileira, dá total apoio a campanha Ficha Limpa. Ela foi lançada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eleitorais no Brasil. Partiu de uma iniciativa popular, que propõe a análise da vida dos políticos antes de se candidatarem. O projeto, cujo protocolo PLP 518/09, encontra-se vinculado ao PLP 168/93 propõe que seja alterada a Lei Complementar nº 64/90, da Inelegibilidade, que estabelece situações para impedir candidaturas de políticos condenados por crimes graves.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano, órgão que também apóia o projeto Ficha Limpa, ressaltou que ele é um movimento suprapartidário. “O que se busca é um interesse maior da sociedade brasileira, independente dos partidos a que seus propositores estão filiados.” Mariano também lamentou o fato de esse projeto só começar a ser votado em maio deste ano, podendo significar a não aplicação da proposta do projeto para as eleições de 2010. “Houve uma manobra para que isso acontecesse. Caso esse projeto de lei não seja aplicado em 2010, precisa-se fazer um trabalho de divulgação dos candidatos sejam contra a aprovação do Ficha Limpa.”

Ele ainda se posicionou contrário ao projeto de lei “Lei da Mordaça”, encabeçado por Paulo Maluf. “Não foi à toa que eles propuseram esse projeto na semana de votação do Ficha Limpa. O que eles querem é intimidar e tolher a proposta do Ficha Limpa. Vale ressaltar que  o Ficha Limpa tem de ser aprovado de uma forma que tenha efetividade à sua implementação. Caso não seja, a corrupção vai continuar sendo realizada”, afirmou Mariano.

Apesar de tantos problemas, a corrupção é um que pode ser solucionado. Para prevenção da corrupção, o deputado Paulo Rubem aposta em muitas mudanças: “A corrupção pode ser combatida com o fim da impunidade e Reforma Política; com transparência e formação para o controle social; com a democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas; com decisões econômicas ligadas à democracia e, por fim, com a democratização das comunicações. Sem isso não há liberdade de expressão, o que favorece o monopólio das informações”, concluiu.

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