Representante dos anistiados pede a Damares para retirar ‘anistia’ do nome de comissão.

Representante dos anistiados na Comissão de Anistia do governo federal, o advogado Victor Neiva pediu nesta quinta-feira (19) à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) que ela retire o termo “anistia” do nome da comissão se “arbitrariedades” continuarem acontecendo no órgão.

O blog procurou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e aguardava resposta até a última atualização deste texto.

Como mostrou o blog, a comissão editou uma regra que pode excluir o advogado. Isso porque, segundo o novo entendimento do órgão, nenhum integrante pode atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia.

Apesar de ser direcionada a todos os integrantes do colegiado, a medida atinge principalmente Victor Neiva, único da comissão com a carreira de defensor de anistiados há mais de duas décadas. Ele atuou em casos como o do cartunista Ziraldo, perseguido na ditadura militar (1964-1985).

“Caso permaneçam as arbitrariedades em curso, peço que [Damares Alves] se digne a tomar providências no sentido de retirar da Comissão a que estou vinculado o termo ‘anistia’ para que o ministério faça o mesmo quanto ao termo ‘direitos humanos’ e para que a Comissão de Ética acrescente ao seu nome a palavra ‘seletiva'”, diz o e-mail escrito por Victor Neiva.

O advogado é o único representante dos anistiados entre os 27 integrantes da comissão.

Criação da regra

A nova regra foi criada após consulta do presidente do colegiado, Alexandre Magno Fernandes Moreira, ao conselho de ética do Ministério de Direitos Humanos com o intuito de evitar supostos conflitos de interesses dos integrantes da comissão.

Ao entrar no colegiado em abril, contudo, o representante dos anistiados já havia deixado de atuar em todos os processos que tramitavam no próprio órgão para evitar eventuais situações conflituosas.

No e-email a Damares, Neiva diz ainda que, se a comissão mantiver a nova regra, isso demonstrará um ato “absurdo e ilegal de perseguição”.

https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/09/19/representante-dos-anistiados-pede-a-damares-parar-retirar-termo-anistia-do-nome-da-comissao.ghtml

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