TSE barra primeiro candidato com base na lei Ficha Limpa

TSE diz que Ficha Limpa vale para casos anteriores a lei O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou hoje (25), por 5 votos a 2, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes. O candidato ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Continue lendo →

STF nega recurso e favorece adoção por casal gay no Paraná

Meses depois da decisão histórica do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reconhecia o direito à adoção de crianças por um casal gay, o STF (Supremo Tribunal Federal) também decidiu a favor de casais homossexuais. O Supremo Tribunal Federal garantiu o direito de um casal gay do Paraná a adotar uma criança, negando recurso do Ministério Público do Estado, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudessem adotar filhos em conjunto. O Tribunal de Justiça do Paraná havia determinado que a “limitação quanto ao sexo e à idade Continue lendo →

O direito de conhecer a verdade

NAVI PILLAY As anistias que sepultam a verdade são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas. As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos Continue lendo →

Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses

Em Brasília Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam Continue lendo →

Lula apela a razões humanitárias para evitar apedrejamento de iraniana

San Juan (Argentina) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou hoje que tenha feito um pedido de asilo político para a iraniana condenada à morte por apedrejamento, mas apelou a razões humanitárias para salvar sua vida e insistiu que seria recebida no Brasil “com os braços abertos”. “Fiz um pedido humanitário, não político”, diz presidente Lula na Argentina “Eu não fiz um pedido de asilo. Eu fiz um pedido mais humanitário do que uma coisa política”, argumentou Lula durante uma entrevista coletiva na cidade argentina de San Juan. “Eu Continue lendo →