O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quarta-feira (22) lei que permite aos militares homossexuais assumirem sua orientação sexual dentro das Forças Armadas, banindo a chamada “Dont Ask, Dont Tell” (“não pergunte, não conte”), criada em 1993 pelo então presidente Bill Clinton.

“Estou muito feliz. Este é um dia muito feliz. Eu quero agradecer a todos vocês, especialmente às pessoas neste palco. Cada um de vocês trabalhou tão duro nisto”, disse Obama, ao derrubar a legislação que vigorava há 17 anos no país.

“Não somos um país que diz não pergunte, não conte. Somos uma nação que diz dentre tantos, somos um”, acrescentou o mandatário, durante cerimônia realizada na sede do Departamento do Interior, em Washington.

A nova lei, que começa a valer dentro de 60 dias, será aplicada com rigor, garantiu o presidente. “Nós não vamos arrastar nossos pés nisso”, prometeu Obama.
Fonte: Universo on line.

O Brasil sofreu nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – a terceira da história. Desta vez foi por causa da guerrilha na região do Araguaia, entre 1972 e 1974, e da Lei de Anistia, que foi editada em 1979, beneficiando guerrilheiros e agentes do Estado que teriam cometido torturas e assassinatos. As duas outras condenações foram por causa de agressões a mulheres, o que resultou na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e de denúncias de maus-tratos em penitenciárias e manicômios.

Com 126 páginas, a decisão da CIDH afirma que a Lei da Anistia é incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Ela também acusa o Estado brasileiro de não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas, no conflito do Araguaia, e determina que a União pague US$ 3 mil para cada família, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais. A sentença exige ainda que o Estado brasileiro investigue todos os “crimes contra a humanidade” praticados no País.

Nas três condenações sofridas pelo Brasil na CIDH, que funciona em San José, os processos foram abertos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, a pedido de movimentos sociais e ONGs, que há anos acusam a Justiça brasileira de julgar com descaso ações criminais relativas a torturas e assassinatos de militantes da luta contra a ditadura. Tanto a Corte quanto a Comissão – que atua nos moldes de um Ministério Público – são vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pelo Pacto de San José, os países signatários se comprometem a cumprir as decisões da CIDH. No entanto, por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções jurídicas. Quando muito, os países condenados passam a enfrentar dificuldades para obter créditos favorecidos junto a organismos multilaterais. Para evitar sanções morais e encerrar as discussões, alguns governos têm optado por negociar acordos com a CIDH. Em 1988, para impedir que o Brasil fosse condenado por causa da asfixia de presos comuns no 42.º Distrito Policial de São Paulo, crime ocorrido antes de sua ascensão ao Palácio dos Bandeirantes, o governador Mário Covas mandou indenizar as famílias das vítimas – o que permitiu ao Itamaraty negocia r uma “saída amistosa” com a OEA.

A condenação sofrida pelo Brasil no caso da guerrilha do Araguaia tem uma dimensão inédita, por esbarrar em problemas político-institucionais. Os juízes da CIDH alegam que a Lei da Anistia foi concebida pela ditadura militar. Mas eles se esquecem de que, do ponto de vista jurídico, a Lei foi “recebida” pela Constituição de 88. Na redemocratização brasileira, em outras palavras, a Assembleia Constituinte não a alterou, reconhecendo assim sua validade formal. Além disso, quando ONGs questionaram a constitucionalidade da Lei da Anistia, pedindo sua revisão para poder punir funcionários públicos envolvidos com a repressão no regime militar e invocando o Pacto de San José, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há oito meses, reiterou o qu e havia sido decidido pela Constituinte, há 22 anos, e deixou claro que o País é soberano em matéria de iniciativa legislativa, que as decisões da CIDH não vinculam a Justiça brasileira e que a Lei da Anistia resultou de um pacto para consolidar a democracia.

Foi por isso que os ministros do STF reagiram com indignação à condenação aplicada ao Brasil pela CIDH. “Essa é uma decisão que pode surtir efeito no campo moral, mas não implica a revogação da Lei da Anistia e a cassação da decisão do Supremo”, diz o ministro Marco Aurélio de Mello. “A decisão da CIDH não terá efeitos diretos em relação a pessoas processadas por crimes anistiados”, afirma o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por mais barulho que movimentos sociais e ONGs possam fazer no plano político, afirmando que o Brasil precisa respeitar o que foi determinado pela CIDH, a Lei da Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,a-condenacao-do-brasil,655168,0.htm

ENTRADA FRANCA
Local: Cinema São Luiz
Programação

06/12 – SEGUNDA-FEIRA

20h – Sessão de Abertura
CARNAVAL DOS DEUSES – Tata Amaral (Brasil, 9 min, 2010, fic)
MEU COMPANHEIRO – Juan Darío Almagro (Argentina, 25 min, 2010, doc)
LEITE E FERRO – Claudia Priscilla (Brasil, 72 min, 2010, doc)
Classificação indicativa: 16 anos

07/12 – TERÇA-FEIRA

14h
A VERDADE SOTERRADA – Miguel Vassy (Uruguai/ Brasil, 56 min, 2009, doc)
ROSITA NÃO SE DESLOCA – Alessandro Acito, Leonardo Valderrama (Colômbia/ Itália, 52 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

16h
KAMCHATKA – Marcelo Piñeyro (Argentina/ Espanha/ Itália, 103 min, 2002, fic)
Classificação indicativa: livre
18h
A BATALHA DO CHILE II – O GOLPE DE ESTADO – Patricio Guzmán (Chile/ Cuba/ Venezuela/ França, 90 min, 1975, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

20h
VIDAS DESLOCADAS – João Marcelo Gomes (Brasil, 13 min, 2009, doc)
PERDÃO, MISTER FIEL – Jorge Oliveira (Brasil, 95 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: 14 anos

08/12 – QUARTA-FEIRA

14h – Audiodescrição
AVÓS – Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)
ALOHA – Paula Luana Maia, Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)
CARRETO – Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)
EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO – Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)
* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.
Classificação indicativa: 12 anos

16h
HÉRCULES 56 – Silvio Da-Rin (Brasil, 94 min, 2006, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

18h
DIAS DE GREVE – Adirley Queirós (Brasil, 24 min, 2009, doc)
PARAÍSO – Héctor Gálvez (Peru/ Alemanha/ Espanha, 91 min, 2009, fic)
Classificação indicativa: 12 anos

20h
ABUTRES – Pablo Trapero (Argentina/ Chile/ França/ Coréia do Sul, 107 min, 2010, fic)
Classificação indicativa: 16 anos

09/12 – QUINTA-FEIRA

14h – Audiodescrição
PRA FRENTE BRASIL – Roberto Farias (Brasil, 105 min, 1982, fic)
* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.
Classificação indicativa: 14 anos

16h
A CASA DOS MORTOS – Debora Diniz (Brasil, 24 min, 2009, doc)
CLAUDIA – Marcel Gonnet Wainmayer (Argentina, 76 min, 2010, doc)
Classificação indicativa: 14 anos

18h
ALOHA – Paula Luana Maia / Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)
AVÓS – Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)
CINEMA DE GUERRILHA – Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min, 2010, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

20h
GROELÂNDIA – Rafael Figueiredo (Brasil, 17 min, 2009, fic)
MUNDO ALAS – León Gieco, Fernando Molnar, Sebastián Schindel (Argentina, 89 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

10/12 – SEXTA-FEIRA

14h
ENSAIO DE CINEMA – Allan Ribeiro (Brasil, 15 min, 2009, fic)
108 – Renate Costa (Paraguai/ Espanha, 91 min, 2010, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

16h
VLADO, 30 ANOS DEPOIS – João Batista de Andrade (Brasil, 85 min, 2005, doc)
Classificação indicativa: 14 anos

18h
A HISTÓRIA OFICIAL – Luis Puenzo (Argentina, 114 min, 1985, fic)
Classificação indicativa: 12 anos

20h
XXY – Lúcia Puenzo (Argentina/ França/ Espanha, 86 min, 2006, fic)
Classificação indicativa: 16 anos

11/12 – SÁBADO

14h
O FILHO DA NOIVA – Juan José Campanella (Argentina/ Espanha, 124 min, 2001, fic)
Classificação indicativa: livre

16h
HALO – Martín Klein (Uruguai, 4 min, 2009, fic)
ANDRÉS NÃO QUER DORMIR A SESTA – Daniel Bustamante (Argentina, 108 min, 2009, fic)
Classificação indicativa: 12 anos

18h
MARIBEL – Yerko Ravlic (Chile, 18 min, 2009, fic)
O QUARTO DE LEO – Enrique Buchichio (Uruguai/ Argentina, 95 min, 2009, fic)
Classificação indicativa: 14 anos

20h
MÃOS DE OUTUBRO – Vitor Souza Lima (Brasil, 20 min, 2009, doc)
JURUNA, O ESPÍRITO DA FLORESTA – Armando Lacerda (Brasil, 86 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

12/12 – DOMINGO

14h
DOIS MUNDOS – Thereza Jessouroun (Brasil, 15 min, 2009, doc)
AMÉRICA TEM ALMA – Carlos Azpurua (Bolívia/ Venezuela, 70 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

16h
CARRETO – Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)
BAILÃO – Marcelo Caetano (Brasil, 17 min, 2009, doc)
DEFENSA 1464 – David Rubio (Equador/ Argentina, 68 min, 2010, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

18h
O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS – Cao Hamburger (Brasil, 110 min, 2006, fic)
Classificação indicativa: 10 anos

20h
EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO – Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)
IMAGEM FINAL – Andrés Habegger (Argentina, 94 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

www.cinedireitoshumanos.org.br

24/11/2010

Uma pesquisa sobre homofobia nas escolas aponta despreparo dos professores para lidar com um tema presente no dia a dia dos estudantes. A escola dificulta que o aluno assuma sua posição homossexual e o conhecimento sobre a existência da homofobia no ambiente escolar é maior entre alunos do que entre professores.

A pesquisa foi realizada com recursos do Ministério da Educação (MEC) e apresentada nesta terça-feira (23) durante o seminário “Escola sem Homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O levantamento foi feito em 11 capitais do País e mais de 1,4 mil pessoas foram entrevistadas, entre alunos, professores, diretores de escola, gestores de secretarias de ensino e outros profissionais do setor, como merendeiros, por exemplo. O estudo foi feito entre abril e setembro deste ano, em quatro escolas de cada cidade, sempre com alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Um dos problemas identificados pela pesquisa é que a educação sexual não é uma disciplina aplicada de forma sistemática.

Além da falta de preparo, os professores também alegam falta de tempo e até de interesse sobre o assunto. A grade curricular também limitaria a abordagem de temas ligados à homossexualidade. As conseqüências para o jovem homossexual, ao não encontrar um ambiente amigável na escola seriam tristeza, depressão, baixa autoestima, evasão e violência, aponta o estudo.

Fonte: http://cenag.uol.com.br/noticias_ler.php?id=NDEwNw==

A taxa de desemprego média nas seis principais regiões metropolitanas do país foi de 6,2% em setembro, desacelerando frente aos 6,7% contabilizados em agosto, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice é o menor registrado na série histórica, iniciada em março de 2002.

Na comparação com setembro de 2009, houve queda de 1,5 ponto percentual –a taxa havia ficado em 7,7% naquele mês.

* Veja a página de classificados de empregos
* Criação de emprego formal chega a 246.875 vagas no mês e fica abaixo do esperado
* Cresce número de jovens no Brasil que não estuda nem trabalha

O IBGE registrou em setembro uma média de 1,5 milhão de pessoas desocupadas –o menor contingente da série histórica–, com queda de 7,5% no confronto mensal e de 17,7% ante igual período em 2009.

A população ocupada média em setembro foi de 22,3 milhões de trabalhadores, o que indica alta de 0,7% ante agosto e 3,5% em relação a setembro do ano passado.

Já a renda média do trabalhador cresceu 1,3% ante agosto e 6,2% frente ao mesmo intervalo no ano passado, ficando em R$ 1.499,00.

O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Cerca de 44 mil domicílios são pesquisados.

Fonte: Universo on line

31/08/2010 – 13h38

HAVANA (Reuters) – O ex-presidente cubano Fidel Castro assumiu a culpa pela onda homofóbica empreendida por seu governo há quase cinco décadas, quando marginalizou os homossexuais e os enviou a campos de trabalho agrícolas forçados, acusando-os de serem “contrarrevolucionários”, disse ele ao jornal mexicano La Jornada.

Fidel afirmou na segunda parte de uma entrevista publicada nesta terça-feira que é o principal responsável pela perseguição aos homossexuais na ilha há 50 anos e lamentou não ter corrigido essa falha por estar envolvido na defesa do país.

“Sim, foram momentos de grande injustiça, uma grande injustiça! Fomos nós que fizemos, fomos nós… Estou tentando diminuir minha responsabilidade em tudo isso, porque, pessoalmente, eu não tenho esse tipo de preconceito”, acrescentou.

“Escapar da CIA, que comprava tantos traidores, às vezes entre pessoas próximas, não era coisa fácil. Mas, no fim, de todas as formas, se tem que assumir a responsabilidade, assumo a minha. Não vou jogar a culpa nos outros”, afirmou.

Fidel, que acaba de completar 84 anos, reapareceu em público no começo de julho, após quatro anos de reclusão recuperando-se de uma doença.

Na segunda-feira, ele tinha dito, na primeira parte da entrevista ao La Jornada, que chegou a perder a vontade de viver, mas que hoje se sente ressuscitado e com muito por fazer.

O líder cubano nunca revelou qual foi a doença intestinal que o obrigou a transferir o poder a seu irmão Raúl em 31 de julho de 2006 e que classificou, no passado, como um segredo de Estado.

“Pense você em como eram os nossos dias nos primeiros meses da revolução: a guerra com os ianques, a questão das armas e, quase simultaneamente a eles, os planos de atentado contra minha pessoa”, afirmou. Mas ele reiterou: “Se alguém é responsável, sou eu”, disse, sobre o preconceito aos homossexuais.

Desde a década de 1990, o homossexualismo vem sendo mais tolerado na ilha, inclusive por militantes do Partido Comunista, ainda que os homossexuais não tenham parado completamente de receber o assédio da polícia.

A psicóloga cubana Mariela Castro Espín, filha do presidente Raúl Castro, converteu-se em uma defensora das minorias sexuais, promovendo, nos últimos anos, cirurgias de mudança de sexo e o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

“Estou preparando uma carta para a direção do PCC (Partido Comunista de Cuba), onde estou solicitando que essas pessoas (homossexuais) não sejam discriminadas pela sua orientação sexual ou orientação de gênero”, afirmou Mariela em declarações à imprensa nos últimos meses.

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(Reportagem de Nelson Acosta)

TSE diz que Ficha Limpa vale para casos anteriores a lei

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou hoje (25), por 5 votos a 2, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes. O candidato ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso julgado pela TSE envolve o deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), cuja candidatura à reeleição foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em 2006 por captação ilícita de voto.

No recurso apresentado do TSE, a defesa do candidato argumentou que Chagas já teria quitado todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral, segundo a lei vigente à época da condenação. A lei em vigor na época só resultava em três anos de inelegibilidade.

O julgamento do caso começou no último dia 12, mas fui suspenso por dois pedidos de vista: um do ministro Ricardo Lewandowski e outro da ministra Carmen Lúcia.

O julgamento do caso se centrou em dois pontos. Em caráter preliminar, os magistrados analisaram se a aplicação da Ficha Limpa violaria o principio constitucional que diz que lei que altere processo eleitoral deve começar a vigorar um ano antes das eleições. Por 5 votos a 2, a corte negou tal argumento, defendido pelo relator Marcelo Ribeiro.

No julgamento de hoje, retomado após pedido de vista de Carmen Lúcia, os ministros também decidiram, por 5 votos a 2, negar o recurso e tornar o candidato inelegível. O principal argumento dos que votaram pelo indeferimento do registro é que a inelegibilidade não é pena, mas sim uma condição que deve ser verificada no momento do registro.

Débora Zampier
Da Agência Brasil