Nota Pública do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional. A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais. A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias. A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como Continue lendo →

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) reafirma defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário

O órgão do Ministério Público Federal repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta quarta-feira (4/4) nota pública na qual reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário. A manifestação destaca que ameaças, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses – mais grave se partem da cúpula de instituições Continue lendo →

“Conversa de Justiça e Paz”: “Eleições 2018: sinal de esperança para a democracia brasileira”.

“Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos. Não podemos! Devemos nos envolver na política porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum.” Papa Francisco, Vaticano, 2015. A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), realiza no próximo dia 2 de abril, a 43ª “Conversa de Justiça e Paz”, com o tema: “Eleições 2018: sinal de esperança para a democracia brasileira”. A fim de desenvolver a reflexão e Continue lendo →

Mensagem da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB

Brasília, 26 de março de 2018 AST- Nº. 0196 /18 As Pastorais Sociais, o Setor da Mobilidade Humana e Organismos, orgânicos à Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, por meio de suas representações reunidas durante os dias 21, 22 e 23 de março de 2018, no Centro Cultural de Brasília, vem manifestar sua indignação com a cultura de morte e violência expressa nas execuções da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridas no último dia 14, no Rio de Janeiro. As execuções e os assassinatos que acontecem Continue lendo →

Nota da ABA/CAI sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso dos Xukuru

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem a público manifestar-se sobre a inédita sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Estado Brasileiro por violações de direitos humanos no processo de demarcação e regularização fundiária da Terra Indígena do povo Xukuru do Ororubá. Avaliamos este caso, como de singular importância para a garantia dos direitos indígenas no Brasil. O caso da demarcação da Terra Indígena do povo Xukuru não pode ser tomado como uma situação isolada no contexto da política indigenista brasileira. Continue lendo →