Boletim Unicap

Professora Carolina Ferraz lança livro no dia 20 de junho

A professora Carolina Ferraz, do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, lança na próxima terça-feira (20/06), às 17h40, na Unicap, o livro “Diferentes, mas iguais”, do qual é uma das coordenadoras. A obra faz parte da Coleção Teoria Crítica do Direito, da editora Lumen Juris.

De acordo com Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, um dos coordenadores do livro, a publicação visa analisar de maneira crítico-construtiva a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e na ADI 4277, que reconheceu o status jurídico-familiar das uniões homoafetivas, em igualdade de condições às heteroafetivas, ao reconhecer a aplicabilidade do regime jurídico da união estável àquelas.

O título, segundo ele, é uma homenagem a texto homônimo do hoje ministro Roberto Barroso, que representou o governador do Rio de Janeiro no dia do julgamento, e visa explicar que a diferente orientação sexual dos casais homoafetivos não pode significar menos direitos relativamente àqueles reconhecidos a casais heteroafetivos.

O intuito da obra, explica Paulo Roberto, é o de realizar um diálogo doutrinário com a decisão. Inicialmente, explicar os seus principais fundamentos para, em seguida, realizarem-se diversas análises sobre ela. Ou seja, embora todos os autores e todas as autoras dos artigos que compõem o livro concordem com o resultado da decisão, visa-se, após explicar e analisar os fundamentos utilizados pela Suprema Corte (como fazem alguns artigos; dois em particular explicam todos os votos), oferecer outras possibilidades de fundamentação para a mesma (perspectivas de todas e todos que integram o livro).

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