Direitos internacionais de crianças e adolecentes são discutidos na Unicap

A advogada paraguaia e ex-integrante da Comissão Internacional de Direitos Humanos, Rosa Maria Ortiz, ministrou a palestra Violações dos Diretos Humanos e Justiça Juvenil na América Latina, no auditório do Centro de Teologia e Ciências Humanas da Unicap, despertando questionamentos, comentários e provocações junto aos integrantes da mesa, composta pela coordenadora para Direitos das Crianças da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT), em Genebra, na Suíça, Laure Elmaleh; pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unicap, Profª Drª Maria Luiza Ramos; do psicólogo e integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Romero Silva; e do professor de Direito da Unicap, Manuel Carlos Uchoa de Oliveira.

A palestrante paraguaia, antes de ir a Brasília reunir-se com autoridades, visitou duas instituições socioeducativas para crianças e adolescentes em Pernambuco. Sua exposição trouxe várias questões sobre os adolescentes em conflito com a Justiça, e disse ser um uma problemática não só dos jovens, mas de toda a sociedade. Segundo Rosa Maria, a ressocialização é uma questão de compromisso global. A advogada ressaltou o pioneirismo do Brasil na criação de leis favoráveis aos direitos humanos de crianças e adolescentes e também por ser o primeiro país no mundo a criar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se tornando referência para toda a América Latina.

Ainda de acordo com Ortiz, as leis e todo o sistema governamental deveriam beneficiar a criação de políticas públicas, garantindo a escuta das necessidades das bases, identificando os problemas, garantindo aos adolescentes e a toda sua família decidirem juntos e, com o apoio das escolas e universidades e todos os setores sociais, quais os serviços estatais a que têm direito devem ser postos em pratica. De acordo com ela, descumprimento das leis, ou seja, a violação dos direitos humanos são as causas reais dos conflitos dos jovens com a Justiça.

Outro ponto importante abordado pela advogada foi da criação das leis para as crianças nascidas no período do pós-guerra. ”Hoje em dia, há um discurso muito forte antidireitos, como se os direitos fossem responsáveis pela sociedade funcionar mal ou pela violência”. Defendendo a procedência das leis, Rosa Maria explicou todo o processo de debates e acordos firmados entre os sistemas econômicos, políticos, indispensáveis para a vida na Terra.

Os abusos e as denúncias aos direitos das crianças e dos adolescentes, por parte das instituições carcerárias públicas, também foi alvo da sua crítica. Para a especialista, os modelos atuais de tratamentos adotados para crianças e adolescentes não são socioeducativos e vitimizam ainda mais os jovens tornando-os prisioneiros. O tratado internacional da justiça juvenil, ainda está longe de se tornar uma realidade. Para ela, na prática ainda precisa ser aberto um canal de diálogo constante entre a sociedade e as instituições. A prevenção, com promoção de lazer, trabalho, saúde, alimentação, é apontada por Ortiz como eficazes investimentos socioeducativos.

Escutar a diversidade da voz dos adolescentes em programas de rádio, denunciar os abusos sofridos por crianças e adolescentes nos cárceres, utilizando também as novas tecnologias digitais de comunicação devem ser ações praticadas, defendeu a palestrante. A advogada paraguaia finalizou sugerindo várias ações de prevenção à violação dos direitos das crianças e adolescentes, e criticou o sistema econômico que provoca o encarceramento infanto-juvenil.

Na sequência, os outros integrantes da mesa endossaram a palestra de Rosa Maria Ortiz e trouxeram também importantes informações acerca do tema. A palestra foi seguida de um debate aberto ao público formado por estudantes de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.

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