Boletim Unicap

Reitor participa da posse do novo presidente do STF

Com informações do site do STF

O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, participou na tarde desta quinta-feira (19), em Brasília, da solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. O Reitor estava acompanhado do coordenador da Astepi, professor Marconi Costa Albuquerque, que também é coordenador do MBA em Direito do Petróleo e Gás da Unicap. A cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.

A posse ocorreu após o ministro Ayres Britto ler o termo de compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e as leis da República. Em seguida, já no exercício do cargo, ele empossou o ministro Joaquim Barbosa no cargo de vice-presidente do Tribunal, também depois de prestar juramento. O cargo de vice-presidente foi ocupado por Ayres Britto nos últimos dois anos.

O ministro Ayres Britto exercerá o cargo de presidente do STF nos próximos sete meses, uma vez que se aposentará compulsoriamente no início de novembro deste ano, quando completa 70 anos. Ele substituirá o ministro Cezar Peluso à frente da Suprema Corte. Peluso ocupava o posto desde abril de 2010 e, durante sua gestão, colocou em pauta questões de grande repercussão social ou política, como o não à revisão da Lei da Anistia, o reconhecimento da união estável homossexual e na permissão das marchas da maconha.

No dia 19 de setembro de 2011, o ministro Ayres Britto participou na Unicap do Simpósio sobre o Novo Marco Regulatório da Indústria Petrolífera Nacional. Na ocasião, ele falou sobre “Soberania Nacional e Reservas Petrolíferas”. Após a sua participação no evento, o então vice-presidente do STF foi o convidado especial do programa TVDH, da Unicap. O TVDH (TV Direitos Humanos) é um programa de webtv, que a cada mês recebe alguma personalidade que possa discutir sobre direitos humanos. Aproveitando a vinda do ministro até a Universidade, o então diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Católica e idealizador do programa, professor Jayme Benvenuto, o convidou para debater sobre as decisões mais relevantes do Supremo na área dos direitos humanos.

Depois de sua presença na Universidade, o ministro Carlos Ayres Britto participou com o Reitor da Unicap de um almoço no restaurante do Hotel Transamérica, localizado em Boa Viagem. Também estavam presentes o Pró-reitor Administrativo da Universidade, Luciano Pinheiro; o assessor de Relações Internacionais da instituição, Thales Castro; e o chefe de gabinete da Reitoria, Rodrigo Pellegrino.

Perfil - Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).

Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas “candidaturas clandestinas”. Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas eleitorais. Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje com 69 anos, é vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma. O tema das pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audiência pública realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto convocou e conduziu os trabalhos da audiência, realizada em abril de 2007.

Currículo - Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional. Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pele do ar”; “Varal de Borboletas” e “Ópera do Silêncio”.
Na área jurídica, escreveu as obras: “Teoria da Constituição”; “O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (coautoria); “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” e “O humanismo como categoria constitucional”.

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