Portaria nº 001/2009

Cria a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais – ASSERINT, define suas atribuições e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, no exercício da Presidência, com fulcro no § 2º do art. 23 do Estatuto, e tendo em vista a decisão da Diretoria em reunião de 03.03.2009, com base no inciso V do art. 50 do Estatuto,

CONSIDERANDO a necessidade de assessoramento à administração, nas áreas de relações internacionais e interinstitucionais, com vistas no intercâmbio docente e discente, na cooperação técnica e na interlocução política e cultural, em face das várias redes disponíveis nas mencionadas áreas; CONSIDERANDO os diversos convênios celebrados entre a UNICAP e instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras; CONSIDERANDO que, na prática da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, II, CF), as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (art. 207, CF);

R E S O L V E: Criar, como cria, a ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INTERINSTITUCIONAIS - ASSERINT, vinculada diretamente à Reitoria (art. 59, Estatuto). Definir, como define, as atribuições da ASSERINT, na forma que subsegue: assessorar a Reitoria no que diz respeito a assuntos internacionais e interinstitucionais, de interesse universitário; promover, coordenar, planejar, articular e facilitar a internacionalização da UNICAP, por meio de eventos, intercâmbios e programas de cooperação técnica, de fomento e de transferência de tecnologia, mantendo, para tanto, contacto com a comunidade internacional, seja no Brasil, seja no exterior; revisar os programas de intercâmbio e analisar os respectivos convênios, sugerindo as alterações pertinentes; analisar e emitir parecer sobre propostas de convênios ou contratos que possam vir a ser celebrados pela UNICAP e instituições de ensino superior nacionais e/ou estrangeiras;  Continuação articular a celebração de convênio para oferta de cursos, bem como a realização de palestras informativas sobre os diversos âmbitos de cooperação internacional; preparar, orientar e executar as solicitações de visto de estudantes, professores e pesquisadores estrangeiros, para o exercício de atividades na UNICAP; interagir, negociar e articular com a rede consular de carreira e honorária em Recife, com embaixadas estrangeiras em Brasília, quando necessário, bem como com a esfera público-estatal brasileira e com organismos internacionais sediados no Brasil com vistas à consecução dos objetivos aqui colimados; adotar medidas para obtenção de cooperação financeira internacional; dar, por meio da ASSECOM, publicidade das suas ações e serviços; consolidar o processo integrado de internacionalização no âmbito do ensino-pesquisa-extensão, em harmonia com a Carta de Princípios da UNICAP; acompanhar a execução de convênios, sugerindo as correções necessárias; elaborar, planejar e gerir projetos e programas internacionais e interinstitucionais, prestando, inclusive, orientação aos respectivos participantes; representar a UNICAP, quando expressamente designada, em congressos, seminários, simpósios ou em qualquer outro tipo de atividade semelhante, relacionados com temas universitários no âmbito internacional e interinstitucional. 3. Estabelecer, como estabelece, que a estrutura da ASSERINT será constituída pelo cargo em comissão de Assessor, cujo titular será nomeado na forma do art. 23, VI, do Estatuto. 4. Revogar, como revoga, as disposições em contrário, em especial a PORTARIA nº 043/91, de 25.02.1991, da Reitoria, extinguindo-se, por consequência, a ASSINTER. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2009.

Publique-se e cumpra-se.

Diretoria da Universidade Católica de Pernambuco, em 1º de abril de 2009.

Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira,S.J. Reitor, no exercício da Presidência /mcc. DIRETORIA001-09   

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