Assessoria Jurídica

Funções Básicas:

• Assessorar o Reitor em assuntos de natureza jurídico-legal.

• Sugerir, a proposição ou a defesa, com correspondentes acompanhamentos, de ações judiciais em que a Unicap figure como autora ou ré, respectivamente.

• Dar parecer jurídico sobre quaisquer temas jurídico-legais, de interesse da Unicap.

• Analisar a condução de questões de natureza penal, solicitando o patrocínio de especialista, neste particular, quando necessário.

• Orientar e supervisionar a emissão de atos normativos de natureza jurídico-legal.

• Orientar a elaboração de contratos, termos e convênios, a serem celebrados pela Unicap.

• Orientar, coordenar e controlar a elaboração do Estatuto e do Regimento Geral da Unicap.

• Manter-se, sempre atualizada, em relação à legislação vigente, a obras jurídicas a jurisprudência dominante.

• Orientar as políticas e ações de assistência social e de utilidade pública, de acordo com a legislação vigente.

• Assessorar sob o prisma jurídico-legal as unidades organizacionais que compõem a estrutura educacional da unicap, bem como as entidades a esta vinculada e que não disponham de assessoria jurídica própria, observado o disposto no Regimento Geral.  

• Elaborar, acompanhar e controlar o orçamento anual desta assessoria.

• Manter, organizadamente, a guarda de documentos inerentes às atividades desta assessoria, bem como promover a sua efetiva recuperação, quando necessária.